Altera a redação da Resolução 4 de 17 de fevereiro de 1995, que regulamenta o plano de assistência pré-escolar no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
2013
Majora a indenização de transporte ao Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal – TJDFT.