Disciplina a concessão de assistência pré-escolar aos dependentes dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
2017
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2018.
Disciplina a concessão de assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.