Concede MEDALHA-PRÊMIO ao Excelentíssimo Senhor Desembargador JOAZIL MARIA GARDÉS por haver completado 50 (cinqüenta) anos de serviço público.
2000
Dispõe sobre as normas e os critérios para os concursos públicos para remoção e para provimento da titularidade dos serviços notariais e de registro do Distrito Federal e dá outras providências.
Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 4º da Resolução N. 02, de 19 de janeiro de 2000.
Cria o Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Cria a Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos e enquadramento dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, face ao disposto no artigo 4º da Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996.