2003

Resolução 7 de 20/11/2003

Aprova a Estrutura Organizacional da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Resolução 1 de 06/02/2003

Dispõe sobre alterações no Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE.