Aprova a Tabela de Temporalidade Documental – Área Fim deste Tribunal, atualizando o Código de Classificação de Documentos da Área Judicial.
2005
Cria a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá, a ser instalada em setembro de 2005, mediante transformação da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, criada pela Lei n. 10.801/03.
Disciplina a concessão de férias aos Desembargadores e Juízes.
Institui o Programa Preparar Consciência, Preparação e Qualidade de Vida Para o Futuro.
Dispõe sobre alterações no Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE.
Cria e instala na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, mediante a transformação da 3ª Vara de Delitos de Trânsito do Distrito Federal, a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.
Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria do TJDFT.