Resolução 4 de 10/06/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO 4 DE 10 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre alterações no Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE.
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em Sessão Ordinária, realizada em 03 de junho do corrente ano, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no PA N. 1.734/2005,
RESOLVE:
Art. 1º - alterar o parágrafo único do artigo 45 do Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios PRÓ-SAÚDE, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 45 ...
...
Parágrafo único O valor da participação prevista neste artigo será descontado em folha de pagamento, em parcelas mensais, no percentual de 10% (dez por cento) da remuneração, provento ou pensão, a partir do mês subseqüente ao da apresentação da fatura dos serviços.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, sendo revogadas as disposições em contrário.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente