Aprova o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal.
2007
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atribuição de nomes aos Fóruns, edifícios e espaços forenses de uso pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE.
Unifica quadros do TJDFT.