2007

Resolução 7 de 19/12/2007

Aprova o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal.

Resolução 6 de 06/07/2007

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE, e dá outras providências.

Resolução 5 de 18/06/2007

Dispõe sobre a atribuição de nomes aos Fóruns, edifícios e espaços forenses de uso pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT, e dá outras providências.

Resolução 2 de 02/04/2007

Dispõe sobre alterações no Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE.