Altera os artigos 3º, 5º e 7º; o parágrafo 4º do artigo 9º; o parágrafo 6º do artigo 23 e os artigos 24, 25 e 33, todos da Resolução n. 10, de 13 de setembro de 1999, que instituiu o Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios.
2009
Dispõe sobre a instalação da Vara de Execução Fiscal no Distrito Federal.
Dispõe sobre a competência dos juizados especiais criminais e dos de competência geral para processar e julgar as causas relacionadas à Lei nº 11.340/06.
Dispõe sobre a competência dos juizados especiais criminais e dos de competência geral para processar e julgar as causas relacionadas à Lei nº 11.340/06.
Aumenta o Fundo Provisório de Compensação aos Registradores Civis do Distrito Federal.
Dispõe sobre a composição dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados.
Dispõe sobre procedimentos relacionados à convocação de Juízes de Direito.
Dispõe sobre a implantação da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante e sobre a criação de Juizado Especial de Competência Geral na Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.
Altera dispositivos da Resolução n. 05/2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do TJDFT.
Dispõe sobre a alteração no regime de concessão de férias aos magistrados.
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE, e dá outras providências.
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 4, de 14 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação da Comissão Distrital Judiciária de Adoção.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do TJDFT.
Estabelece as diretrizes da política de formação e aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.
Altera a Resolução n. 06, de 06 de setembro de 2005, que disciplina a concessão de férias aos magistrados.