Resolução 1 de 31/01/2011

Define o sistema de priorização de obras a serem construídas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

RESOLUO n 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2011

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno

RESOLUÇÃO 1 DE 31 DE JANEIRO DE 2011

Define o sistema de priorização de obras a serem construídas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Alterada pela Resolução 3, de 29/03/2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA nº 1.242/2011 e tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada em 28 de janeiro de 2011,

Considerando o disposto no artigo 35, da Resolução nº 114, de 20 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos Tribunais a edição de normas complementares para, dentre outras matérias, disciplinar a implantação do sistema de priorização de obras;

Considerando o disposto na Lei 11.197, de 13 de junho de 2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), que criou a Circunscrição Judiciária de Riacho Fundo;

Considerando o disposto na Resolução nº 14, de 31 de maio de 2010, desta Corte, que criou as Circunscrições Judiciárias de Águas Claras, Recanto das Emas, Guará e Itapuã;

Considerando o disposto na Resolução nº 01, de 12 de janeiro de 2010, aprovada pelo Tribunal Pleno desta Corte, em Sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para o período de 2010 a 2016;

Considerando o objetivo de expandir a Justiça do Distrito Federal, facilitando o acesso ao Poder Judiciário, especialmente nas áreas periféricas das aglomerações urbanas, com enfoque voltado às comunidades carentes;

RESOLVE:

Art. 1º Definir como prioridade as seguintes obras a serem construídas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios:

a)       Construção do Edifício Sede do Fórum do Riacho Fundo;

b)       Construção do Edifício Sede do Fórum de Águas Claras;

c)       Construção do Edifício Sede do Fórum de Recanto das Emas;

d)       Construção do Edifício Sede do Fórum do Guará;

e)       Construção do Edifício Sede do Fórum de Itapuã;

f)       Construção do Edifício Anexo do Fórum do Meio Ambiente;

g)       Construção das Unidades Judiciárias Padronizadas Condomínios Sol Nascente e Por do Sol, ARIS de Água Quente, Região Administrativa Cidade Estrutural, Região Administrativa de Sobradinho e Região Administrativa de Santa Maria;

h)       Expansão do Complexo Desembargador Julio Leal Fagundes, com a Construção de mais um edifício; e

i)       Construção de Galpões para atender o Projeto Institucional Progal, no Pólo JK.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 02/02/2011, Edição N. 23, Fl. 05. Data de Publicação: 03/02/2011