Inclui obra de reforma no sistema de priorização de obras a serem realizadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
2011
Implementa normas sobre o sistema de planejamento e de priorização de obras, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Altera os arts 1º, 3º, 4º, 6º, 7º e 9º da Resolução 8 de 31 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade Documental Área Fim.
Dispõe sobre a criação de varas cíveis na Circunscrição Judiciária de Brasília.
Dispõe sobre a especialização de competência em razão da matéria dos Juizados Especiais e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Altera disposições do art. 51 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal e determina a sua publicação.
Dispõe sobre o funcionamento do Núcleo do Juizado Especial de Trânsito - NUJUT.
Estabelece regras para a lotação inicial e para a movimentação de Juízes de Direito Substitutos na Justiça do Distrito Federal.
Disciplina a concessão de férias e o pagamento de vantagens pecuniárias a Magistrados da Justiça do Distrito Federal.
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE.
Dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal.
Dispõe sobre a designação de nomes dos Fóruns e Unidades Judiciárias instaladas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Estabelece os referenciais de áreas a serem adotados para a elaboração de projetos de reforma ou construção de imóveis novos.
Define o sistema de priorização de obras a serem construídas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.