2013

Resolução 17 de 05/12/2013

Institui o porte de arma de fogo para uso dos agentes e inspetores de segurança judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Resolução 16 de 05/12/2013

Regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o porte de armas nas dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Resolução 15 de 05/12/2013

Dispõe sobre a reformulação da Comissão de Segurança Permanente do TJDFT e regulamenta os pedidos de proteção pessoal das autoridades judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Resolução 14 de 02/09/2013

Altera, revoga e acrescenta artigos referentes à Estrutura Organizacional da Corregedoria, constante da Resolução 13, de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Resolução 10 de 19/06/2013

Regulamenta a composição do colegiado para julgamento de feitos envolvendo organizações criminosas, na forma da Lei 12.694/12.

Resolução 9 de 12/06/2013

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 13 de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Resolução 8 de 12/06/2013

Estabelece as diretrizes da política de formação e aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Resolução 7 de 10/06/2013

Regulamenta a concessão de auxílio-transporte aos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Resolução 3 de 04/04/2013

Regula, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a formação da lista tríplice de advogados para a vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, classe de jurista, nos termos do artigo 120 da Constituição Federal.