2013

Institui o porte de arma de fogo para uso dos agentes e inspetores de segurança judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o porte de armas nas dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Dispõe sobre a reformulação da Comissão de Segurança Permanente do TJDFT e regulamenta os pedidos de proteção pessoal das autoridades judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Altera, revoga e acrescenta artigos referentes à Estrutura Organizacional da Corregedoria, constante da Resolução 13, de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução 4 de 30 de junho de 2008.

Regulamenta a composição do colegiado para julgamento de feitos envolvendo organizações criminosas, na forma da Lei 12.694/12.

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 13 de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Estabelece as diretrizes da política de formação e aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Regulamenta a concessão de auxílio-transporte aos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Reconduz membros da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

Regula, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a formação da lista tríplice de advogados para a vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, classe de jurista, nos termos do artigo 120 da Constituição Federal.

Altera o § 1º do art. 11 da Resolução 8, de 9 de junho de 2011, publicada no DJ-e de 13 subsequente.