Resolução 13 de 02/08/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
RESOLUÇÃO 13 DE 2 DE AGOSTO DE 2013
Altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução 004, de 30 de junho de 2008.
O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais, tendo em vista o deliberado na Sessão realizada dia 26 de julho de 2013 e o contido no Procedimento Administrativo 04.175/2013,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução 004, de 30 de junho de 2008, publicada no DJ-e de 7 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
§ 3º Integram a Circunscrição Judiciária de Sobradinho a Região Administrativa de Sobradinho II e a Região Administrativa FERCAL.”
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios