Resolução 13 de 02/08/2013

Altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução 4 de 30 de junho de 2008.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

RESOLUÇÃO 13 DE 2 DE AGOSTO DE 2013

 

Altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução 004, de 30 de junho de 2008.

 

O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais, tendo em vista o deliberado na Sessão realizada dia 26 de julho de 2013 e o contido no Procedimento Administrativo 04.175/2013,

RESOLVE:

Art. 1°
Alterar o parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução 004, de 30 de junho de 2008, publicada no DJ-e de 7 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

§ 3º Integram a Circunscrição Judiciária de Sobradinho a Região Administrativa de Sobradinho II e a Região Administrativa  FERCAL.”

Art. 2°
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 05/08/2013, Edição N. 146, Fl. 05. Data de Publicação: 06/08/2013