Resolução 7 de 04/06/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
RESOLUÇÃO 7 DE 4 DE JUNHO DE 2014
Designa o Desembargador Arnoldo Camanho de Assis para presidir a Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deliberado na sessão ordinária do TRIBUNAL PLENO do dia30 de maio de 2014,
Considerando o disposto no art. 50, § 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº 22 de 21 de outubro de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS para a presidência da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios