Resolução 7 de 13/07/2015

Altera a redação da Resolução 17 de 1º de setembro de 2010.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

RESOLUÇÃO 7 DE 13 DE JULHO DE 2015

Altera a redação da Resolução 17, de 1º de setembro de 2010, que disciplina a cessão e a requisição de servidores no TJDFT.

O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições regimentais e legais, tendo em vista o deliberado em Sessão realizada no dia 10 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 3º da Resolução 17, de 1º de setembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

II – quando o quantitativo de servidores cedidos ultrapassar 1,5% (um e meio por cento) da força de trabalho do Tribunal;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 14/07/2015, Edição N. 130, Fl. 06. Data de Publicação: 15/07/2015