Resolução 13 de 03/05/2016

Altera a Resolução 16 de 5 de dezembro de 2013, que regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o porte de armas nas dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Brasão da República
 Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

RESOLUÇÃO 13 DE 3 DE MAIO DE 2016


Altera a Resolução 16 de 5 de dezembro de 2013, que regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o porte de armas nas dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.


O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições regimentais e legais e tendo em vista o deliberado em sessão ordinária realizada no dia 29 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Resolução 16 de 5 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O acesso às dependências dos prédios do TJDFT dependerá, obrigatoriamente, de identificação das pessoas, bem como da prévia vistoria pessoal, de objetos e de volumes pelos equipamentos detectores de metais, assim como de inspeção de bagagens. Para autoridades e advogados a identificação será realizada mediante apresentação e conferência da carteira profissional, com preferência.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do TJDFT

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 04/05/2016, EDIÇÃO N. 81. FL. 10. DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/05/2016