Resolução 7 de 18/01/2016

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

RESOLUÇÃO 7  DE 18  DE JANEIRO DE 2016
 

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte.
 

O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em sessão realizada dia 7 de janeiro de 2016, em virtude de suas atribuições legais e do disposto no PA 19.748/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispor sobre a organização e o funcionamento do Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte.

Art. 2º O Memorial TJDFT tem por missão divulgar a memória do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, além de pesquisar, preservar e difundir a história da Justiça da Capital brasileira, com observância aos valores institucionais, a serviço da sociedade e da paz social.

Art. 3º O Memorial TJDFT será administrado pelo Serviço de Apoio à Memória Institucional – SERAMI, vinculado à Secretaria de Gestão Documental – SEGD, subordinado à Primeira Vice-Presidência deste Tribunal.

Art. 4º Compete ao Memorial TJDFT conservar, investigar, comunicar, interpretar e expor conjuntos e coleções de valor histórico e artístico da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Parágrafo único. O Memorial TJDFT será aberto ao público e poderá expor conjuntos e coleções de natureza cultural diversa da mencionada no caput deste artigo, cujos interesses sejam manifestos e correlatos à missão do TJDFT.

Art. 5º São atribuições do Memorial:

I – realizar e divulgar eventos culturais, tais como exposições, lançamentos de publicações, saraus;

II – elaborar a programação anual de exposições de arte e eventos culturais autorizados a ser realizados em seu espaço físico;

III – recuperar e preservar, guardar e conservar os bens móveis e documentos que, por natureza ou procedência, constituam peças de valor histórico e cultural relacionados à trajetória do TJDFT;

IV – atuar por meio de programas e projetos museológicos bem como por meio de realização de eventos culturais;

V – elaborar ações que aproximem o Tribunal de Justiça dos cidadãos brasilienses e dos cidadãos de outros estados da Federação ou estrangeiros, abrindo o seu espaço para visitas guiadas às dependências do Tribunal, visitas espontâneas ou monitoradas de grupos, com a finalidade de apresentar o funcionamento da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, observadas as seguintes regras:

a) os grupos deverão ser compostos por, no máximo, quarenta pessoas;

b) a visita guiada será ofertada a alunos do ensino fundamental, do ensino médio, a estudantes universitários, a estrangeiros e ainda a cidadãos interessados em conhecer o TJDFT;

c) o roteiro das visitas guiadas será elaborado conforme a faixa etária, a finalidade da visita e o dia agendado;

d) visitas guiadas para grupos ou escolas precisam ser agendadas com antecedência de quinze dias;

e) o cancelamento de visita agendada deverá ser comunicado, por escrito, até 24 horas antes da data marcada para visitação;

f) o tempo total da visitação será de aproximadamente 2 horas, com início previsto para as 14 horas, salvo em casos excepcionais, previamente autorizados pela SEGD;

g) as visitas ocorrerão, preferencialmente, às terças, quintas e sextas-feiras.

Art. 6º O Memorial TJDFT é composto dos seguintes ambientes:

I – hall de entrada e espaço de evento temporário;

II – espaço destinado à exposição permanente;

III – sala do SERAMI;

IV – sala de reserva técnica.

Art. 7º O hall de entrada e o espaço de evento temporário poderão abrigar exposições de artes e temáticas temporárias; lançamento de livros, saraus e eventos devidamente autorizados.

§ 1º Exposições e lançamentos de livros só poderão ser realizados se constarem do calendário anual proposto pelo SERAMI, após aprovação da Comissão de Exposições e Mostras Temporárias.

§ 2º A utilização do hall de entrada do Memorial TJDFT deverá estar em consonância com a missão do Espaço e se limitará a eventos que sejam compatíveis com as atividades nele desenvolvidas.

§ 3º O empréstimo do hall de entrada do Memorial TJDFT para outras unidades do Tribunal poderá ser efetivado mediante solicitação enviada por correio eletrônico ao SERAMI, com, pelo menos, um dia de antecedência, informando a natureza, a duração e o horário do evento, que será analisada pela SEGD e submetida à apreciação da Primeira Vice-Presidência.

§ 4º Sob a responsabilidade e supervisão do setor solicitante, o espaço deverá ser devolvido, logo após o uso, limpo e sem os objetos utilizados no evento.

Art. 8º O espaço destinado à exposição permanente deverá ser utilizado para abordar temas sobre a trajetória da Justiça da Capital, a democracia, a cidadania, assim como história e datas comemorativas, com documentos, fotos e peças que remetam às origens do TJDFT como o primeiro Tribunal de Justiça do país.

§ 1º O espaço deverá contar com uma Galeria de Desembargadores, na qual serão fixados painéis fotográficos homenageando todos os desembargadores do TJDFT.

§ 2o As fotografias da Galeria de Desembargadores deverão obedecer ao seguinte padrão:

I – em preto e branco;

II – com plano branco ou acinzentado;

III – com uso pelo magistrado de toga de gala;

IV – com tamanho da fotografia 15x21 cm.

§ 3º As fotografias oficiais da Galeria serão providenciadas pela Assessoria de Comunicação Social – ACS ou por profissional ou empresa contratados, cuja escolha caberá ao próprio magistrado, obedecendo ao padrão indicado no § 2o deste artigo.

Art. 9º A sala do SERAMI será destinada ao desenvolvimento dos trabalhos relacionados à gestão do Memorial TJDFT, que devem estar de acordo com as seguintes atribuições, elencadas no art. 271 da Resolução 13, de 6 de agosto de 2012:

I – formar acervos e coleções dos registros documentais referentes à história do Tribunal, efetuando o levantamento de peças e de documentos suscetíveis de incorporação ao acervo;

II – classificar, de forma sistêmica, o acervo patrimonial das peças e dos documentos sob sua guarda, bem como controlá-lo, realizando pesquisas para levantamento de dados complementares que remontem à história dos bens culturais no contexto institucional;

III – providenciar a execução dos serviços de conservação e de restauração das peças e dos documentos do acervo;

IV – providenciar, quando for o caso, o tombamento de bens e de documentos;

V – elaborar e divulgar a programação de exposições e mostras no Espaço Histórico Cultural;

VI – auxiliar o Conselho Gestor do Programa Memória do TJDFT no intercâmbio científico e cultural com outros centros de memória e de documentação ou museus, conforme indicado na Portaria Conjunta 17, de 2 de maio de 2007;

VII – disponibilizar, via internet, todo o acervo do Espaço Histórico Cultural, utilizando-se de cópias digitais de documentos, fotografias de bens e outros processos adequados;

VIII – prover a manutenção e a atualização do sítio Centro de Memória Digital do Tribunal de Justiça;

IX – elaborar ações que permitam a aproximação do Tribunal com o cidadão;

X – desenvolver programas informativos com o intuito de divulgar as ações do Espaço Histórico Cultural para outros museus, escolas e instituições afins;

XI – cumprir a legislação específica e as normas regulamentadoras, inclusive no que diz respeito ao acesso às informações e ao respectivo sigilo.

Art. 10. A sala de reserva técnica será utilizada para guarda de material a ser exposto ou de doações recebidas pelo Memorial TJDFT.

Art. 11. Compete à Comissão de Exposições e Mostras Temporárias para o Memorial TJDFT a seleção de eventos a serem incluídos em cronograma anual de uso dos espaços devidos.

§ 1º A Primeira Vice-Presidência do TJDFT indicará os membros da Comissão, mediante publicação em Portaria.

§ 2º A Comissão será secretariada pelo SERAMI.

§ 3º A Comissão terá até duas semanas de prazo para selecionar as propostas, a contar do término das inscrições previsto no edital de seleção.

Art. 12. O processo seletivo para escolha das exposições e das mostras temporárias será realizado anualmente por meio de edital publicado no DJ-e.

§ 1o Os eventos culturais que estejam em consonância com o edital e que tenham sido previamente aprovados pela Comissão de Exposições e Mostras Temporárias para o Memorial TJDFT serão organizados pelo SERAMI;

§ 2º A divulgação interna dos eventos culturais será realizada pela ACS ou por meio de outros parceiros competentes.

§ 3º Tratando-se de exposições de artistas selecionados por meio de edital, o proprietário comprometer-se-á a doar uma das peças artísticas ao Memorial, no caso de mostra individual, ou duas peças, em caso de mostras coletivas, cuja escolha será realizada pela Primeira Vice-Presidência.

Art. 13. O horário de funcionamento do Memorial será de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h (público interno) e das 12h às 19h (público externo).

§ 1º Os eventos realizados no Memorial deverão ocorrer das 12h às 19h.

§ 2º As montagens de exposições de artes e a preparação de eventos (lançamentos de livros, coquetéis de aberturas, confraternizações, palestras etc.), no que concerne ao transporte de quadros, livros, mesas, utensílios, entre outros, poderão ser realizadas a partir das 9h.

Art. 14. A utilização dos espaços do Memorial TJDFT para fins não previstos nesta Resolução será analisada pela SEGD e submetida à deliberação da Primeira Vice-Presidência.

Art. 15. O Centro de Memória Digital – CMD constitui-se de central informativa dotada de recursos tecnológicos que permitem o acesso virtual ao acervo do Memorial TJDFT e às informações classificadas como históricas armazenadas por este Tribunal em bancos de dados, imagens e áudio.

Parágrafo único. Caberá ao SERAMI e à SEGD estabelecer as ações técnicas para a administração do CMD.

Art. 16. O acesso ao CMD será disponibilizado permanentemente via internet, salvo nos horários destinados à sua manutenção.

Art. 17. Caberá à Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação – SETEC prover e gerenciar o apoio técnico visando à estruturação e monitoramento da rede de dados, bem como das plataformas de aplicação e banco de dados relacionados aos serviços do CMD.

Art. 18. Caberá à Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação – SETIC prover a atualização dos equipamentos e programas de informática necessários ao funcionamento do CMD, bem como orientar os usuários quanto aos recursos disponibilizados, conforme disciplinado na Portaria Conjunta 30 de 3 de maio de 2013.

Art. 19. Os casos não previstos nesta Resolução serão resolvidos pela SEGD e submetidos à deliberação da Primeira Vice-Presidência.

Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 21/01/2016, Edição N. 14, Fls. 06-10. Data de Publicação: 22/01/2016