Regulamenta o Portfólio de Projetos Estratégicos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
2017
Altera o Anexo I da Resolução 3, de 23 de abril de 2015, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para o período de 2015 a 2020.
Implementa normas sobre o sistema de planejamento e de priorização de obras, e sobre a ocupação de espaços físicos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Regulamenta o procedimento de tramitação de inquéritos policiais relativos a fatos que, em tese, inserem-se na competência do primeiro grau de jurisdição da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Cria, na estrutura do primeiro grau de jurisdição, o 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, mediante transformação do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
Altera o Anexo I da Resolução 3, de 23 de abril de 2015, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para o período de 2015 a 2020.
Regulamenta o processo de elaboração do Plano de Administração.
Altera o art. 61 do Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE
Inclui o inciso X no art. 45 do Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE.
Altera dispositivos do Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE.
Altera o artigo 35 do Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE.
Revoga o inciso I do art. 57 do Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE.
Regulamenta o procedimento de alienação judicial eletrônica, presencial e simultânea no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.