Dispõe sobre a instalação da Circunscrição Judiciária do Itapoã/DF.
2019
Cria o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Altera a nomenclatura e a competência da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Regulamenta o procedimento de redistribuição dos processos judiciais eletrônicos de Segunda Instância.
Acrescenta dispositivos à Resolução 16 de 5 de dezembro de 2013, que regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o porte de armas nas dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT.
Institui o Código de Ética e Integridade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Altera a denominação das varas de execução de títulos extrajudiciais e altera a Resolução 11 de 2 de julho de 2012 e a Resolução 16 de 4 de novembro de 2014.
Altera o Anexo I da Resolução 3 de 23 de abril de 2015, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para o período de 2015 a 2020.
Cria, na estrutura do primeiro grau de jurisdição, a 3ª Vara Cível de Águas Claras e a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
Dispõe sobre a indenização de férias de magistrados não gozadas por absoluta necessidade de serviço no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Altera a Resolução 07, de 10 de junho de 2013, que regulamenta a concessão de auxílio-transporte aos servidores do TJDFT.
Estabelece a política e o sistema de governança institucional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios-TJDFT.
Altera as alíneas "a" e "b" do inciso IV do § 1º do artigo 3º da Resolução nº 04 de 22 de outubro de 1991, que fixa a área de atuação das Serventias Extrajudiciais do Distrito Federal, institui o zoneamento e a distribuição de Notas e Protesto de Títulos e autoriza a instalação dos Cartórios Extrajudiciais criados pela Lei nº 8.185/91.