2021
Aprova o Regimento Interno das turmas recursais, das Turmas Recursais Reunidas e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos juizados especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Institui a política de governança de contratações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Altera dispositivos da Resolução 13 de 27 de novembro de 2017, que implementa normas sobre o sistema de planejamento e de priorização de obras e sobre a ocupação de espaços físicos no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Cria, na estrutura do primeiro grau de jurisdição, a 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
Institui a política de sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Dispõe sobre o regime de teletrabalho para servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Implementa o auxílio à saúde suplementar, de natureza indenizatória, destinado aos magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, previsto no art. 4º, inciso IV, da Resolução nº 294 do CNJ, de 18 de dezembro de 2019.
Estabelece diretrizes para a participação de magistrados em soluções educacionais voltadas à formação e ao aperfeiçoamento profissional.
Institui a Política de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
Altera e acrescenta incisos no Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — PRÓ-SAÚDE.
Cria, na estrutura do primeiro grau de jurisdição, a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
Cria, na estrutura do primeiro grau de jurisdição, a 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.
Altera dispositivos da Resolução 4 de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre as Circunscrições Judiciárias da Justiça do Distrito Federal e suas respectivas áreas de jurisdição.
Estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Recria o Núcleo de Cooperação Judiciária e define os parâmetros de indicação, designação e atuação dos juízes de cooperação, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para os procedimentos de cooperação judiciária nacional.