2021

Resolução 8 de 02/06/2021

Altera e acrescenta incisos no Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — PRÓ-SAÚDE.

Resolução 5 de 22/04/2021

Altera dispositivos da Resolução 4 de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre as Circunscrições Judiciárias da Justiça do Distrito Federal e suas respectivas áreas de jurisdição.

Resolução 2 de 16/03/2021

Estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Resolução 1 de 28/01/2021

Recria o Núcleo de Cooperação Judiciária e define os parâmetros de indicação, designação e atuação dos juízes de cooperação, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para os procedimentos de cooperação judiciária nacional.