Resolução 4 de 22/04/2021

Institui o Plano Estratégico 2021-2026 – PE 2021/2026 – do TJDF.
Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Gabinete da Presidência

RESOLUÇÃO 4 DE 22 DE ABRIL DE 2021

Institui o Plano Estratégico 2021-2026 – PE 2021/2026 – do TJDF.

O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no exercício de sua competência legal e em virtude do disposto na Resolução 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a qual estabelece a Estratégia Nacional do Poder Judiciário; na Resolução 2 de 26 de fevereiro de 2019, que institui a Política e o Sistema de Governança Institucional deste Tribunal; na Resolução 16 de 13 de dezembro de 2017, que institui o Portfólio de Projetos Estratégicos do TJDFT; na Portaria Conjunta 35 de 7 de março de 2019, que institui o Comitê de Governança e Gestão Estratégica do TJDFT – CGGE; bem como dos resultados do Programa de Elaboração do Plano Estratégico 2021-2026, do contido no PA SEI 7648/2020 e no PA SEI 0006704/2021, e do decidido na 5ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada em 20 de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano Estratégico do TJDFT para o período compreendido entre 2021 e 2026 – PE-2021/2026 –, instrumento central de direcionamento da Governança Institucional, em consonância com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, estabelecida na Resolução 325, de 2020, do CNJ.

Art. 2º O PE-2021/2026 deve ser observado pela Alta Administração, pelo Comitê de Governança e Gestão Estratégica – CGGE, pelo Sistema de Comitês de Governança Institucional e pelas instâncias de níveis estratégico, tático, operacional e finalístico, conforme definido na Resolução 2, de 2019, deste Tribunal.

Art. 3º O PE-2021/2026 é constituído por:

I – missão;

II – visão;

III – valores;

IV – objetivos estratégicos;

V – estratégias;

VI – indicadores de desempenho; e

VII – metas estratégicas.

§ 1º A missão, a visão, os valores e os objetivos estratégicos integram o Mapa Estratégico do TJDFT e estão detalhados, juntamente com as estratégias, no Anexo I desta Resolução.

§ 2º A lista, o glossário e as metas estratégicas relativos aos indicadores de desempenho serão definidos em ato próprio.

Seção I

Da Governança do PE-2021/2026

Art. 4º Atribui-se à Administração Superior, com o apoio do CGGE, coordenar as atividades de planejamento e de gestão estratégica, bem como garantir os recursos e o suporte necessários à execução da estratégia.

Art. 5º Ao Sistema de Comitês da Governança Institucional atribui-se apresentar propostas de aperfeiçoamento do PE-2021/2026, bem como auxiliar na respectiva execução, monitoramento dos trabalhos e divulgação dos resultados.

Parágrafo único. As propostas de aperfeiçoamento do PE-2021/2026 são analisadas pelo CGGE, encaminhadas para aprovação da Administração Superior e, caso consideradas pertinentes por esta, remetidas para deliberação do Tribunal Pleno.

Art. 6º Atribui-se à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica – SEPG prestar o assessoramento técnico para o gerenciamento do PE-2021/2026, bem como coordenar as atividades de preparação e de realização das Reuniões de Análise da Estratégia – RAE.

Seção II

Da Execução do PE-2021/2026

Art. 7º A execução do PE-2021/2026 é coordenada pelo CGGE e atribuída:

I – à Administração Superior;

II – aos magistrados de primeiro e segundo graus;

III – aos servidores; e

IV – aos colaboradores.

Art. 8º Os executores do PE-2021/2026 devem implementá-lo de modo participativo e colaborativo, orientados pelas diretrizes estabelecidas nos planos de Administração Bienal, por meio de:

I – programas e projetos estratégicos;

II – planos temáticos;

III – planos setoriais;

IV – ações e projetos setoriais.

§ 1º Os programas e os projetos estratégicos compõem o Portfólio de Projetos Estratégicos do TJDFT e são submetidos aos processos de seleção, inclusão, priorização e monitoramento estabelecidos na Resolução 16, de 2017, que institui o Portfólio de Projetos Estratégicos do TJDFT.

§ 2º Os planos temáticos e os planos setoriais decorrem dos objetivos estratégicos, são desenvolvidos pelas unidades do Tribunal com o apoio técnico da SEPG e incluídos em sistema informatizado próprio.

§ 3º A execução de ações e projetos setoriais que contribuam com a consecução de objetivos estratégicos e de suas estratégias deverá ser informada à SEPG.

Seção III

Do Monitoramento e da Avaliação do PE-2021/2026

Art. 9º O monitoramento e a avaliação do PE-2021/2026 são feitos pelo CGGE por meio dos seguintes instrumentos, sem prejuízo de outros que se mostrem necessários:

I – análise dos indicadores de desempenho;

II – análise dos resultados das metas estratégicas;

III – verificação da realização de programas, projetos ou ações que promovam o alcance dos objetivos estratégicos e das respectivas metas traçadas para os indicadores de desempenho.

Parágrafo único. O monitoramento e a avaliação dos planos temáticos e dos planos setoriais, bem como de ações e projetos setoriais a eles relacionados, são feitos pelos órgãos colegiados que compõem o Sistema de Comitês da Governança Institucional, de acordo com o propósito e a temática de atuação.

Art. 10. Atribui-se à SEPG, a fim de subsidiar o CGGE no monitoramento e na avaliação do PE-2021/2026:

I – requerer às unidades administrativas e judiciais:

a) os dados necessários para o monitoramento regular dos indicadores estratégicos, das metas estabelecidas e dos projetos estratégicos;

b) informações complementares que possibilitem melhor avaliação do desempenho institucional;

II – elaborar relatórios e análises estatísticas e de desempenho institucional;

III – analisar e emitir pareceres prévios sobre:

a) propostas de alterações relacionadas aos indicadores e às metas;

b) propostas de implementação ou de alteração relacionadas aos processos de trabalho e aos projetos estratégicos.

Seção IV

Das Disposições Finais

Art. 11. O ato normativo sobre os indicadores de desempenho será publicado no prazo de 30 dias contados da publicação desta Resolução, prorrogável por igual período.

Parágrafo único. Os comitês dos subsistemas de Pessoas, Tecnologia da Informação e Contratações deverão publicar seus respectivos planos em até 45 dias contados da publicação do ato normativo previsto neste artigo.

Art. 12. As unidades organizacionais e os órgãos colegiados deverão atualizar os planos setoriais e temáticos vigentes sob sua responsabilidade, a fim de alinhá-los ao PE-2021/2026.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho da Magistratura.

Art. 14. Fica revogada a Resolução 3 de 23 de abril de 2015 deste Tribunal.

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/04/2021, EDIÇÃO N. 76, FLS. 15-20, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/04/2021

ANEXO I

Mapa Estratégico do TJDFT 2021-2026

Missão: garantir os direitos do cidadão e a paz social por meio da solução célere, transparente e ética dos conflitos.

Visão: ser modelo de excelência na prestação jurisdicional, para transformar e pacificar a sociedade.

Valores: ética; integridade; acolhimento; governança; inovação; efetividade; comunicação; fortalecimento da imagem do Judiciário; equidade; inclusão da diversidade; sustentabilidade; transparência.

Perspectiva Sociedade

S.1. Garantir os direitos do cidadão.

S.2. Assegurar a excelência da prestação jurisdicional.

S.3. Fortalecer o relacionamento com a sociedade e com outras instituições.

Perspectiva Processos Internos

PI.1. Aprimorar a prestação jurisdicional.

PI.2. Fomentar a prevenção de litígios e o uso de métodos adequados de resolução de conflitos.

PI.3. Aperfeiçoar a gestão da justiça criminal.

PI.4. Consolidar o sistema de precedentes obrigatórios.

PI.5. Fortalecer a governança institucional.

PI.6. Promover a inovação e a eficiência na gestão.

PI.7. Aprimorar a comunicação institucional e o atendimento ao cidadão.

PI.8. Incrementar as políticas e os processos de segurança.

Perspectiva Pessoas e Recursos

PR.1. Otimizar o planejamento e a execução orçamentária e financeira.

PR.2. Promover o protagonismo das pessoas no contexto da era digital.

PR.3. Intensificar a transformação digital no Tribunal.

PR.4. Aperfeiçoar a gestão da infraestrutura patrimonial e da mobilidade.

Objetivos Estratégicos do TJDFT e Respectivas Estratégias

Perspectiva Sociedade

S.1. Garantir os direitos do cidadão.

Descrição: refere-se aos desafios de garantir, no plano concreto, os direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º), buscando assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, os direitos das minorias, a inclusão da diversidade e a acessibilidade a todos, bem como ao desafio de atenuar as desigualdades sociais.

S.2. Assegurar a excelência da prestação jurisdicional.

Descrição: refere-se ao objetivo de conferir elevado padrão de excelência à gestão, ao planejamento, à organização administrativa e judiciária, assim como à sistematização e à disseminação das informações, para conferir produtividade compatível com os recursos alocados e garantir efetividade à prestação jurisdicional.

S.3. Fortalecer o relacionamento com a sociedade e com outras instituições.

Descrição: trata-se do estreitamento da relação com a sociedade, para consolidar a atuação do TJDFT como instituição garantidora dos direitos; abrange a garantia de satisfação do jurisdicionado com os serviços prestados e a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas para a solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e a sociedade.

Perspectiva Processos Internos

PI.1. Aprimorar a prestação jurisdicional.

Descrição: trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva, ágil e de qualidade, assegurando a razoável duração dos processos judiciais com segurança jurídica e procedimental.

Estratégias:

PI.1.E.1. Assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional;

PI.1.E.2. Incrementar os controles de qualidade da prestação jurisdicional;

PI.1.E.3. Otimizar os processos de apoio às atividades judiciais;

PI.1.E.4. Aperfeiçoar a gestão e estimular o uso da informação jurídica.

PI.2. Fomentar a prevenção de litígios e o uso de métodos adequados de resolução de conflitos.

Descrição: refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para prevenção e para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão; visa estimular a comunidade a resolver seus conflitos sem que haja necessidade de processo judicial e a apoiar novos modelos de solução de conflitos que viabilizem a pacificação social e contribuam para que o Poder Judiciário se torne mais ágil e acessível, aliviando a sobrecarga no exercício da função jurisdicional.

Estratégias:

PI.2.E.1. Desenvolver e aprimorar convênios com instituições parceiras;

PI.2.E.2. Ampliar a oferta de formas alternativas de resolução de conflitos;

PI.2.E.3. Estimular o uso de métodos alternativos de solução de conflitos nos processos judiciais;

PI.2.E.4. Expandir a rede de conciliadores;

PI.2.E.5. Fortalecer canais extrajudiciais de resolução de conflitos.

PI.3. Aperfeiçoar a gestão da justiça criminal.

Descrição: refere-se à adoção de medidas preventivas da criminalidade e ao aprimoramento do sistema criminal; pretende reduzir o número de processos e as taxas de encarceramento, bem como fomentar ações de atenção ao interno e ao egresso, principalmente visando à redução da reincidência.

Estratégias:

PI.3.E.1. Fomentar a aplicação de penas e medidas alternativas;

PI.3.E.2. Investir na justiça restaurativa;

PI.3.E.3. Agir em prol do fortalecimento do sistema penitenciário;

PI.3.E.4. Atuar conjuntamente com os demais Poderes para solucionar irregularidades no sistema carcerário e no sistema de execuções de medidas socioeducativas.

PI.4. Consolidar o sistema de precedentes obrigatórios.

Descrição: refere-se à promoção do sistema de precedentes obrigatórios, a fim de fortalecer as decisões judiciais, racionalizar o julgamento de casos análogos, garantir a segurança jurídica bem como a coerência e a integridade dos provimentos judiciais; abarca também a redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial, visando reverter a cultura da excessiva judicialização.

Estratégias:

PI.4.E.1. Aperfeiçoar os sistemas informatizados e a gestão das informações do sistema de precedentes obrigatórios;

PI.4.E.2. Aprimorar a comunicação entre as unidades de inteligência e o sistema de precedentes obrigatórios;

PI.4.E.3. Promover a comunicação das decisões que afetam o julgamento dos processos pelos magistrados;

PI.4.E.4. Agilizar o sobrestamento dos temas afetados bem como o levantamento do sobrestamento após o julgamento;

PI.4.E.5. Consolidar e fortalecer a atuação do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal.

PI.5. Fortalecer a governança institucional.

Descrição: refere-se à consolidação e ao fortalecimento dos mecanismos de liderança, estratégia e controle bem como à adoção de boas práticas de governança, para assegurar a entrega de valor público e o atendimento dos anseios da sociedade.

Estratégias:

PI.5.E.1. Aprimorar o processo de gestão das Metas Nacionais;

PI.5.E.2. Aperfeiçoar o processo de tomada de decisão;

PI.5.E.3. Fortalecer e aprimorar o modelo de governança institucional;

PI.5.E.4. Consolidar a gestão de riscos;

PI.5.E.5. Fortalecer o processo de auditoria interna;

PI.5.E.6. Aperfeiçoar o processo de gestão da estrutura organizacional;

PI.5.E.7. Consolidar a inteligência estratégica;

PI.5.E.8. Fomentar e garantir a transparência e a prestação de contas;

PI.5.E.9. Promover a gestão da ética e da integridade;

PI.5.E.10. Consolidar a sustentabilidade como valor organizacional.

PI.6. Promover a inovação e a eficiência na gestão.

Descrição: refere-se à prática da gestão do conhecimento e do fomento à inovação como meios de aprimoramento da gestão e da atuação institucional focada no usuário, na eficiência operacional, na humanização do serviço, na desburocratização e na simplificação de processos internos; trata da adoção de boas práticas de gestão documental, de gestão da informação, de gestão de projetos e também da otimização dos processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão.

Estratégias:

PI.6.E.1. Desenvolver a inovação nos processos, produtos e serviços;

PI.6.E.2. Aperfeiçoar os processos e os canais de comunicação interna;

PI.6.E.3. Fortalecer e instrumentalizar a gestão estratégica;

PI.6.E.4. Aprimorar a gestão de contratações;

PI.6.E.5. Aperfeiçoar o modelo de gestão de tecnologia da informação;

PI.6.E.6. Otimizar o modelo de gestão de materiais;

PI.6.E.7. Promover a gestão da informação e do conhecimento.

PI.7. Aprimorar a comunicação institucional e o atendimento ao cidadão.

Descrição: refere-se à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do TJDFT como instituição garantidora de direitos.

Estratégias:

PI.7.E.1. Aperfeiçoar a comunicação externa;

PI.7.E.2. Aprimorar a articulação institucional;

PI.7.E.3. Fomentar e disseminar a gestão da memória institucional;

PI.7.E.4. Padronizar o atendimento ao cidadão nos diferentes canais;

PI.7.E.5. Aprimorar o atendimento ao jurisdicionado.

PI.8. Incrementar as políticas e os processos de segurança.

Descrição: refere-se ao aperfeiçoamento das políticas e dos processos de segurança da informação e de proteção de dados pessoais bem como à garantia da segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados no exercício das atividades judiciais.

Estratégias:

PI.8.E.1. Incrementar a segurança da informação e a proteção de dados pessoais;

PI.8.E.2. Aperfeiçoar a segurança e a proteção de magistrados, servidores e jurisdicionados;

PI.8.E.3. Aprimorar a atividade de inteligência no âmbito da segurança institucional;

PI.8.E.4. Desenvolver o sistema de gestão orgânica de incidentes.

Perspectiva Pessoas e Recursos

PR.1. Otimizar o planejamento e a execução orçamentária e financeira.

Descrição: refere-se à utilização de mecanismos de planejamento e de execução para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, a fim de assegurar o direcionamento dos gastos para o atendimento das necessidades prioritárias e essenciais do TJDFT.

Estratégias:

PR.1.E.1. Garantir o alinhamento do planejamento orçamentário aos objetivos estratégicos;

PR.1.E.2. Otimizar a execução orçamentária e financeira.

PR.2. Promover o protagonismo das pessoas no contexto da era digital.

Descrição: refere-se ao desafio de estabelecer e consolidar o papel central das pessoas no contexto da evolução tecnológica e das inovações nos processos de trabalho; abrange o fortalecimento das competências orientadas à era digital, o desenvolvimento profissional de magistrados e servidores, a valorização e o reconhecimento alinhados ao desempenho, o incentivo ao trabalho colaborativo, a otimização da alocação de pessoas e a atenção à saúde e à qualidade de vida no trabalho.

Estratégias:

PR.2.E.1. Fortalecer as competências dos gestores e servidores orientadas para o futuro, para as pessoas e para os resultados;

PR.2.E.2. Otimizar a alocação de pessoas considerando as transformações no trabalho e a necessidade de adequação de perfis profissionais;

PR.2.E.3. Prevenir e mitigar doenças no contexto da era digital;

PR.2.E.4. Promover o reconhecimento do desempenho das pessoas, valorizando o engajamento, a atuação colaborativa e as entregas;

PR.2.E.5. Capacitar magistrados e servidores, visando ao desenvolvimento das competências requeridas no contexto da era digital.

PR.3. Intensificar a transformação digital no Tribunal.

Descrição: trata-se de intensificar a transformação digital nos serviços e produtos oferecidos, nos processos e nas ferramentas de trabalho; abrange a modernização e a convergência tecnológica dos sistemas e serviços, o investimento em infraestrutura atualizada de tecnologia da informação e a adaptação dos processos administrativos e finalísticos aos novos contextos de transformação digital.

Estratégias:

PR.3.E.1. Promover a modernização e a convergência tecnológica de sistemas e serviços;

PR.3.E.2. Aprimorar os processos de trabalho administrativos para a transformação digital;

PR.3.E.3. Adequar os processos de trabalho finalísticos à transformação digital;

PR.3.E.4. Otimizar a infraestrutura de tecnologia da informação.

PR.4. Aperfeiçoar a gestão da infraestrutura patrimonial e da mobilidade.

Descrição: refere-se à disponibilização de infraestrutura física e de recursos materiais (instalações, mobiliário e equipamentos) apropriados ao bom desempenho das unidades do Tribunal, assegurando aos magistrados e servidores segurança e saúde no trabalho e aos jurisdicionados ambiente ideal para atendimento ágil, seguro e de qualidade; abrange a eficiência na utilização, na manutenção e na disponibilização dos espaços e dos recursos de infraestrutura física e patrimonial.

Estratégias:

PR.4.E.1. Modernizar a gestão da mobilidade;

PR.4.E.2. Adequar a infraestrutura de segurança ao Plano Nacional de Segurança do Poder Judiciário;

PR.4.E.3. Otimizar a gestão de custos dos processos de manutenção e de conservação predial;

PR.4.E.4. Aprimorar o processo de gestão de obras e reformas;

PR.4.E.5. Aperfeiçoar a utilização dos espaços físicos