2022
Majora o valor da indenização de transporte devida ao Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, e dá outras providências.
Modifica as competências e a nomenclatura da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal e da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Altera a Resolução 18 de 31 outubro de 2012, que dispõe sobre a compensação dos dias de trabalho de magistrados em regime de plantão judicial.
Regulamenta a concentração de competência para julgamento de infrações penais decorrentes de violência político-partidária no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Altera a Resolução 21 de 8 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Segurança da Informação e a Política Corporativa de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Altera dispositivos do Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecendo prazos para providências.
Regulamenta a aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para utilização de saldo remanescente proveniente do valor integral de cargos em comissão decorrente da opção de servidor pela retribuição do cargo efetivo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Institui o Código de Ética e Conduta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Regulamenta, no primeiro grau de jurisdição, o procedimento de tramitação direta de inquéritos policiais, termos circunstanciados, relatório de investigações e boletins de ocorrência circunstanciados eletrônicos entre a Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, via sistema PJe.
Altera a Resolução 2 de 16 de março de 2021, que estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Institui a política de gestão intergeracional no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Alterar a Resolução 12 de 3 de outubro de 2019, no que se refere à competência da5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.