Ato de Título de Outorga de Delegação

Expede Título de Outorga de Delegação para Exercício das Funções Notarias e de Registros aos aprovados em concurso público.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


TÍTULO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, DESEMBARGADOR EDMUNDO MINERVINO DIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 236, caput, e seus parágrafos 1° e 3°, da Constituição Federal, e pelos artigos 15 a 19 da Lei Federal n° 8.935/94, com fundamento no Edital n° 01 -TJDFT/RE, de 22 de maio de 2001, que instituiu as normas regulamentadoras do concurso público para preenchimento da titularidade dos Serviços Notariais e de Registro do Distrito Federal, pelo critério de remoção, executado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília CESPE/UnB, e considerando a homologação do resultado final do certame consoante o Edital n° 07/2001 TJDFT-RE, EXPEDE o presente TÍTULO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO DA FUNÇÃO NOTARIAL, a EVALDO FEITOSA DOS SANTOS, com exercício no 4° Ofício de Notas do Distrito Federal.


Brasília - DF, 20 de novembro de 2001.

 
Desembargador EDMUNDO MINERVINO DIAS
Presidente do Tribunal de  Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
 
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 10/12/2001, SEÇÃO 3, FL. 01.