Ato de Título de Outorga de Delegação

Expede Título de Outorga de Delegação para Exercício das Funções Notarias e de Registros aos aprovados em concurso público.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


TÍTULO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, DESEMBARGADOR NATANAEL CAETANO FERNANDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 236, caput, e seus parágrafos 1° e 3°, da Constituição Federal, e pelos artigos 14 a 19 da Lei Federal n° 8.935/94, com fundamento no Edital n° 01/2003 TJDFT/PR, de 8 de outubro de 2003, que instituiu as normas regulamentadoras do Concurso Público para preenchimento das vagas dos Serviços Notariais e de Registro do Distrito Federal, pelo critério de provimento, executado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília CESPE/UnB, e considerando a homologação do resultado final do certame consoante o Edital n° 09, de 29 de março de 2004, bem como a formalização pelos aprovados da opção pelas Serventias em vacância, realizada em 25 de março de 2004, EXPEDE o presente TÍTULO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES NOTARIAIS E DE REGISTRO, aos aprovados a seguir relacionados, na rigorosa ordem de classificação obtida e Serventia eleita, a partir de 1º de abril de 2004.

1) NAURICAN LUDOVICO LACERDA, para o 2º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos;

2) JORGE ANTONIO NEVES PEREIRA, para o 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.


Brasília - DF, 31 de março de 2004


Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 05/04/2004, SEÇÃO 2, FL. 19.