Ato de Título de Outorga de Delegação

Expede Título de Outorga de Delegação para Exercício das Funções Notarias e de Registros aos aprovados em concurso público.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


TÍTULO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, DESEMBARGADOR LÉCIO RESENDE DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 236, caput e seus parágrafos 1º e 3º da Constituição Federal e pelos artigos 14 a 19 da Lei Federal nº 8.935/94, com fundamento no Edital nº 01/2006 TJDFT, de 28 de setembro de 2006, que instituiu as normas regulamentadoras do Concurso Público para preenchimento das vagas dos Serviços Notariais e de Registro do Distrito Federal, pelo critério de provimento, executado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília CESPE/UnB, e considerando a homologação do resultado final do certame consoante o Edital n. 09, de 27 de março de 2007, bem como a formalização pelos aprovados da opção pelas Serventias em vacância, realizada em 03 de maio de 2007, EXPEDE o presente TÍTULO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES NOTARIAIS E DE REGISTRO, aos aprovados a seguir relacionados, na rigorosa ordem de classificação obtida e Serventia eleita, a partir de 04 de maio de 2007.

1) MÁRIO LUIS GURGEL DE SOUZA, para o 9º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do Gama;

2) BRENO DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA, para o 7º Ofício de Notas de Samambaia.


Brasília-DF, 02 de maio de 2007

Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 08/05/2007, SEÇÃO 3, FL. 72.