Regimento Interno do TJDFT

última modificação: 2023-12-06T15:55:40-03:00

Conforme Portaria GPR nº 354, de 16 de março de 2016 (republicado no DJe no dia 30/03/2016 - Edição nº 57, fls. 05-54. Data de Publicação: 31/03/2016); Emenda Regimental nº 1 de 15 de abril de 2016; Emenda Regimental nº 2 de 25 de agosto de 2016; Emenda Regimental nº 3 de 25 de agosto de 2016-Retificação em 12/09/2016; Emenda Regimental nº 4 de 9 de novembro de 2016; Emenda Regimental nº 5 de 16 de dezembro de 2016; Emenda Regimental nº 6 de 20 de dezembro de 2016, Retificação da Emenda Regimental nº 6/2016; Emenda Regimental nº 7 de 8 de maio de 2017; Emenda Regimental nº 9 de 22 de outubro de 2018; Emenda Regimental nº 10 de 3 de dezembro de 2018; Emenda Regimental nº 11 de 19 de dezembro de 2018; Emenda Regimental nº 12 de 20 de fevereiro de 2019; Emenda Regimental nº 13 de 17 de outubro de 2019; Emenda Regimental nº 14 de 3 de dezembro de 2019; Emenda Regimental nº 15 de 5 de dezembro de 2019; Emenda Regimental nº 16 de 2 de setembro de 2020; Emenda Regimental nº 17 de 7 de abril de 2021; Emenda Regimental nº 18 de 25 de maio de 2021; Emenda Regimental nº 19 de 1 de junho de 2021; Emenda Regimental nº 20 de 2 de dezembro de 2021;  Emenda Regimental nº 21 de 28 de setembro de 2022; Emenda Regimental nº 23 de 02/06/2023; Emenda Regimental nº 24 de 02/06/2023; Emenda Regimental nº 25 de 06/06/2023; Emenda Regimental nº 28 de 25/09/2023 e Emenda Regimental nº 29 de 28/11/2023.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal e estabelece as competências e atribuições de seus órgãos e da Administração Superior.

Aplicativos para download

Unidade responsável pela informação:  Secretaria Judiciária - SEJU
Contato da unidade: (61) 3103-7185; seju@tjdft.jus.br
Periodicidade de atualização: Sempre que há alteração no Regimento Interno
Formatos de arquivos disponíveis: pdf e  .docx

A sua opinião é muito importante para nós!
O que você achou do conteúdo disponibilizado nessa página?Registre a sua avaliação. Caso queira apresentar reclamações, dúvidas ou sugestões sobre os serviços prestados pelo Tribunal, por gentileza, entre em contato com a Ouvidoria.