Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Regimento Interno do TJDFT

Última alteração em 2/7/2025.

última modificação: 09/02/2026 15h53

Nesta página você encontra o Regimento Interno que estabelece a estrutura e funcionamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

 

Conforme Portaria GPR nº 354 de 16/3/2016 (republicado no DJe no dia 30/3/2016 - Edição nº 57, fls. 05-54. Data de Publicação: 31/3/2016); Emenda Regimental nº 1 de 15/42016; Emenda Regimental nº 2 de 25/8/2016; Emenda Regimental nº 3 de 25/8/2016, retificada em 12/9/2016; Emenda Regimental nº 4 de 9/11/2016; Emenda Regimental nº 5 de 16/12/2016; Emenda Regimental nº 6 de 20/12/2016, retificada em 09/05/2017; Emenda Regimental nº 7 de 8/5/2017; Emenda Regimental nº 9 de 22/10/2018; Emenda Regimental nº 10 de 3/12/2018; Emenda Regimental nº 11 de 19/12/2018; Emenda Regimental nº 12 de 20/2/2019; Emenda Regimental nº 13 de 17/10/2019; Emenda Regimental nº 14 de 3/12/2019; Emenda Regimental nº 15 de 5/12/2019; Emenda Regimental nº 15 de 24/07/2020; Emenda Regimental nº 16 de 2/9/2020; Emenda Regimental nº 17 de 7/4/2021; Emenda Regimental nº 18 de 25/5/2021; Emenda Regimental nº 19 de 1º/6/2021; Emenda Regimental nº 20 de 2/12/2021;  Emenda Regimental nº 21 de 28/9/2022; Emenda Regimental nº 23 de 2/6/2023; Emenda Regimental nº 24 de 2/6/2023; Emenda Regimental nº 25 de 6/6/2023; Emenda Regimental nº 28 de 25/9/2023; Emenda Regimental nº 29 de 28/11/2023; Emenda Regimental nº 31 de 17/12/2024; Emenda Regimental nº 32 de 19/12/2024; Emenda Regimental nº 33 de 27/6/2025; Emenda Regimental nº 34 de 18/7/2025; Emenda Regimental nº 35 de 18/7/2025; Emenda Regimental nº 36 de 13/8/2025; Emenda Regimental nº 37 de 12/11/2025; Emenda Regimental nº 38 de 14/11/2025; Emenda Regimental nº 39 de 7/1/2026.

 

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal e estabelece as competências e atribuições de seus órgãos e da Administração Superior.

Aplicativos para download

  

Unidade responsável pela informação:  Secretaria Judiciária - SEJU

Contato da unidade: (61) 3103-7488;

e-mail: seju@tjdft.jus.br 

Fonte da Informação: DJe

Periodicidade de atualização: Sempre que há alteração no Regimento Interno do TJDFT.

Formatos de arquivos disponíveis: .pdf e  .docx

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