Regimento Interno do TJDFT

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Conforme Portaria GPR nº 354, de 16 de março de 2016 (republicado no DJe no dia 30/03/2016 - Edição nº 57, fls. 05-54. Data de Publicação: 31/03/2016); Emenda Regimental nº 1 de 15 de abril de 2016; Emenda Regimental nº 2 de 25 de agosto de 2016; Emenda Regimental nº 3 de 25 de agosto de 2016-Retificação em 12/09/2016; Emenda Regimental nº 4 de 9 de novembro de 2016; Emenda Regimental nº 5 de 16 de dezembro de 2016; Emenda Regimental nº 6 de 20 de dezembro de 2016, Retificação da Emenda Regimental nº 6/2016; Emenda Regimental nº 7 de 8 de maio de 2017; Emenda Regimental nº 9 de 22 de outubro de 2018; Emenda Regimental nº 10 de 3 de dezembro de 2018; Emenda Regimental nº 11 de 19 de dezembro de 2018; Emenda Regimental nº 12 de 20 de fevereiro de 2019; Emenda Regimental nº 13 de 17 de outubro de 2019; Emenda Regimental nº 14 de 3 de dezembro de 2019; e Emenda Regimental nº 15 de 5 de dezembro de 2019.

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