Cálculo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios disponibiliza planilha de cálculo de atualização monetária com os índices definidos a partir de janeiro de 1970, com o intuito de auxiliar as partes, advogados e demais interessados que precisem calcular valores nas demandas judiciais.

Atenção!

• A rotina de atualização monetária não atende as regras dos cálculos fazendários;
• No que tange ao Índice de atualização monetária, o sistema disponibiliza opção para o usuário indicar qual o índice a ser aplicado na correção monetária, podendo ser selecionada a opção “índices oficiais TJDFT (INPC até 31/08/2024 e IPCA a partir de 01/09/2024 – Lei 14.905 de 28 de junho de 2024)”, ou a opção “INPC (durante todo o período). Isso proporcionará a realização de cálculos referentes a sentenças transitadas em julgado em que o Juiz determinou expressamente a incidência do INPC para a correção monetária;
•  No campo “Valores devidos” deve ser indicado a data de cada parcela, seu valor e sua descrição. Para adicionar novas parcelas, é possível utilizar a função “Adicionar valor”. Para editar ou remover apenas uma linha, é possível utilizar no campo “Ações” os botões cinza para editar e vermelho para excluir;
• Caso o usuário preencha o campo "Valor" com um resultado onde já tenha sido aplicado os juros de mora, o total do cálculo incorrerá em anatocismo (cobrança de juros sobre juros);
• Em relação à incidência de juros, ao escolher a opção:
  - "A partir da data dos valores": o percentual de juros de mora começa a incidir a partir do vencimento de cada parcela;
  - "A partir da data da citação ou outra data ": o percentual de juros de mora começa a incidir a partir da data da citação para valores anteriores a esta data e/ou dos vencimentos para os valores posteriores;
  - "A partir de uma data fixa": o percentual dos juros de mora começa a incidir igualmente sobre todas as parcelas a partir da data estipulada.
• Todos os dados informados são de inteira responsabilidade do usuário, o qual assume total responsabilidade por eventuais omissões, inverdades ou incorreções que vierem a ser detectadas.
• Antes de imprimir confira os dados. Pense em sua responsabilidade e compromisso com o meio ambiente.

• · Dúvidas quanto ao preenchimento:
  - acesse o tutorial JURISCALC
  - acesse o balcão virtual, https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e pesquise por NUCALCIV1 e NUCALCIV2, para débitos cíveis, ou NUCALFAM, para débitos de família; ou
  - entre em contato nos telefones (61) 3103.7057 (NUCALCIV1) e 3103.9338 (NUCALCIV2), (61) 3103.8090 e 3103.8132 (NUCALFAM).
       

Cálculo Atualização Monetária