Custas Judiciais

ATENÇÃO!

Informações

• Devido ao ajuste do sistema de emissão de guias de custas às novas orientações da FEBRABAN, os campos polo ativo e/ou polo passivo não podem conter caracteres especiais como: ç, &, /, $, bem como o campo "CPF/CNPJ" deve ser preenchido apenas com os números de uma identificação válida.
• A emissão das guias de custas pode ser feita por qualquer navegador de internet. Contudo, identificamos que podem ocorrer problemas com algumas versões dos navegadores Mozilla Firefox e Safari. Dessa forma, sugerimos a utilização de um navegador de internet diferente dos citados.
• As guias de custas judiciais só podem ser utilizadas no ano de sua emissão. (§5º do Art 194 do Provimento Geral da Corregedoria).
• As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira bem como nos correspondentes bancários, como lotéricas e correios.
• Nas guias de custas judiciais em que deve ser preenchido o campo PROCESSO, digite apenas os números do processo, sem pontos, barras ou traços.

Cadastramento para emissão da Guia de Custas Judiciais

• Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro . Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para a liberação do cadastro. Caso não receba o e-mail para liberação, verifique as pastas "spam", "lixeira" ou "lixo".
• Se já tiver feito o cadastro e não lembra a senha, acesse recupere a senha e siga as instruções.

Guia de Custas Judiciais

• Custas Iniciais
• Recurso (em caso de pagamento do preparo de recurso em dobro, emita duas guias distintas e faça o recolhimento de ambas)
• Recurso Juizados Especiais (Recurso Inominado e Agravo nos Juizados Especiais)
• Autenticações (Somente para processos físicos)
• Certidão de 2ª instância
• Custas complementares
• Custas Finais
• Custas intermediárias
• Custas de depósito público
• Guia de Diligência - Oficial de Justiça
• Guia de Diligência - Correios

              Manuais para emissão das guias de custas judiciais

Devolução de Custas Judiciais

Importante

Em virtude da publicação da Portaria Conjunta 50 de 29 de abril de 2020, que prorroga e complementa as medidas preventivas para prevenir o contágio e contaminação pela COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, as solicitações de devolução de custas deverão ser enviadas para o endereço de e-mail nucon@tjdft.jus.br, durante o período de vigência da mencionada Portaria Conjunta.

A documentação será analisada e, se necessário, serão solicitados esclarecimentos ou novos documentos.