Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Manuais para emissão

PAGAMENTO DE PRAPARO EM DOBRO: Para cumprir a determinação do pagamento do preparo de recurso em dobro, emita duas guias distintas e faça o recolhimento de ambas. Se já tiver realizado o pagamento de uma guia de preparo, que foi juntada ao processo, mas foi determinado o pagamento do preparo em dobro, sugerimos que verifique se a Turma aceitará a guia inicialmente recolhida como parte do pagamento do preparo em dobro. Em caso positivo, recolha apenas mais uma guia de preparo.