Tabela de correlação feito x classe

última modificação: 2022-11-03T15:30:00-03:00

A tabela de correlação foi elaborada para orientar o preenchimento da guia de custas, uma vez que os feitos foram adequados à tabela de classes processuais estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Dessa forma, se não encontrar o feito na lista apresentada no campo NOME DA PETIÇÃO/FEITO, verifique a classe correspondente na tabela de correlação.