Cumprimento de sentença

O pagamento de custas relativa ao cumprimento de sentença é feito por meio da opção de custas iniciais.

Dessa forma, clique no link do sistema anterior (SISTJWEB) e selecione a opção de custas iniciais.

Preencha a tela da seguinte forma:

Se não foi determinada a distribuição do processo de cumprimento de sentença, selecione a opção "sim" no campo PROCESSO DISTRIBUÍDO e informe o número completo do processo de conhecimento, sem pontos e sem traço. O número deve conter 20 dígitos.

Preencha os campos CIRCUNSCRIÇÃO e COMPETÊNCIA, de acordo com o processo de conhecimento.

No campo NOME DA PETIÇÃO/FEITO, selecione a opção "cumprimento de sentença".

Preencha o campo VALOR DA CAUSA com o valor que está sendo exigido na fase de cumprimento de sentença.

Preencha os campos POLO ATIVO e POLO PASSIVO, de acordo com a petição de cumprimento de sentença.

Selecione o responsável pelo pagamento no campo PAGO POR e preencha o campo CPF/CNPJ DO PAGADOR apenas com os números de um CPF ou de um CNPJ válido.

Por último, preencha os 6 (seis) campos refentes às diligências com 0 (zero).

Ressaltamos que é necessária a juntada tanto da guia de custas judiciais, quanto do respectivo comprovante de pagamento ao processo.