Distribuição e Atendimento
A Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), juntamente com seus Núcleos Permanentes e Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado (NAJ's), oferece orientação e assistência para quem deseja ingressar com ações nos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Nosso serviço inclui o suporte necessário para a distribuição de processos, orientando sobre como protocolar a petição inicial e os documentos exigidos. Depois, inserimos tudo no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, que gera o número do processo e atribui o juízo responsável pelo seu andamento e julgamento.
A SEAJ e suas unidades estão à disposição para auxiliar cidadãos ou cidadãs em cada etapa do processo, tanto presencialmente quanto de forma remota, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Canais de atendimento remoto para informações
- Telefone: (61) 3103-5874
- E-mail: apoiovirtual@tjdft.jus.br
- WhatsApp (chamada de voz ou mensagem de texto): (61) 3103-5874
- Balcão Virtual
Atendimento presencial
Primeiros passos para iniciar um processo
Se você deseja iniciar um processo nos Juizados Especiais do DF, sem assistência de advogado, os seguintes links podem te guiar:
- Aprenda como preparar sua petição inicial em casa e entregá-la no NAJ
- Aprenda como preparar sua petição inicial em casa e enviá-la por e-mail ao TJDFT
- Como agendar um atendimento presencial no NAJ para que o servidor redija a petição para você
- Como agendar uma chamada de vídeo para que o servidor redija a petição remotamente
- Clique AQUI para escolher dia e hora para para que o servidor redija petição por chamada de vídeo
- Como solicitar o Cadastro de login no sistema PJe
- Modelos de petição
- Tamanho máximo dos arquivos no PJe: Consulte o item 21 das "Perguntas mais frequentes"
- Saiba qual é a circunscrição correta em Consulta da Circunscrição Judiciária
- Como escolher o Juizado Especial correto para iniciar a ação
- Caso precise de assistência jurídica: consulte os contatos da Defensoria Pública
Acompanhando o Processo
Depois de iniciado o processo, veja o que você pode fazer:
- Saiba o que fazer ao ser citado para uma ação e como apresentar sua defesa
- Aprenda como juntar documentos ou petições ao seu processo dos Juizados Especiais
- Consulte o andamento do processo diretamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - Pje