Cadastro de login no PJe
O que é o cadastro de login ?
O cadastro de login permite que você acesse documentos de processos judiciais que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Depois de realizar o cadastro, você poderá criar sua senha e acessar todos os processos eletrônicos de 1ª e 2ª Instâncias que tramitam no TJDFT em que seu CPF esteja cadastrado.
Quem pode solicitar o cadastro de login no PJe?
Qualquer pessoa que seja parte de um processo (requerente/autor ou requerido/réu) e tenha seu CPF vinculado ao processo.
Esse serviço é oferecido apenas para pessoas físicas.
Quais são os requisitos para obter o serviço?
- Para se cadastrar, você precisa apresentar um documento oficial de identificação pessoal com foto e fornecer endereço de correio eletrônico de uso pessoal.
- O cadastro de login também pode feito mediante apresentação de procuração pública, que deve ter poderes específicos. Neste caso, o cadastro só pode ser feito presencialmente.
- Se você for proprietário ou responsável legal de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), deve solicitar primeiro o cadastro de login como pessoa física. Depois, você deverá solicitar ao juízo competente, por meio de petição e documentos que comprovam a propriedade/representação, para ser vinculado ao processo como representante legal da empresa. Caberá ao juízo conceder ou não o acesso aos autos.
Quais são as formas de atendimento?
Você pode solicitar o cadastro de login presencialmente ou de forma remota. Veja como:
PRESENCIAL:
Você pode ser atendido em qualquer Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado (NAJ). Não há necessidade de comparecer ao mesmo Fórum da circunscrição onde a ação foi iniciada.
Clique AQUI para encontrar o NAJ mais próximo de você.
VIRTUAL:
O atendimento virtual é feito exclusivamente pelo Balcão Virtual. Na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ) e siga os passos indicados pelo sistema.
Durante a videoconferência, apresente, em estilo selfie, um documento oficial de identificação com foto. Caso haja dúvida sobre a autenticidade do documento, o servidor pode pedir a apresentação de outro documento oficial com foto.
Se não for possível identificar você de forma inequívoca, seja pelo documento apresentado ou pela qualidade de imagem da videochamada, o cadastro deverá ser feito presencialmente em um NAJ.
Como eu recebo minha senha?
Depois que o cadastro de login for realizado, seja pelo NAJ ou pelo Balcão Virtual, você receberá um e-mail com o link para criar sua senha, que deverá ser pessoal e intransferível.