Como preparar a petição inicial em casa e enviar por e-mail para o TJDFT

última modificação: 2021-06-15T23:19:57-03:00

Como preparar a petição inicial em casa e enviar por e-mail para o TJDFT:

 

Clique AQUI para assistir um VÍDEO ensinando como ajuizar uma ação nos Juizados Especiais.

        

1- Escolher um modelo de petição inicial.

Consulte AQUI todos os modelos de petição inicial disponibilizados no site do TJDFT.

Escolha o modelo mais adequado ao seu caso e salve no seu computador para editá-lo.

   

2- Preencher corretamente todos os dados da petição inicial:

Para iniciar um processo em um dos Juizados Especiais do DF, o interessado (parte autora) deverá preencher o modelo escolhido com os seguintes dados:

  • Nome completo, vedado o uso de abreviações;
  • Estado civil e, quando conhecida, a filiação;
  • Nacionalidade;
  • Profissão;
  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Endereço completo com CEP;
  • Telefone e Whatsapp (caso tenha);
  • E-mail (caso tenha);

Deverá também apresentar alguns detalhes sobre os fatos ocorridos (motivo da ação) e os seguintes dados de quem será processado, ou seja, a outra parte da ação:

  • Nome completo (quando conhecido) ou nome de alcunha (ex: Fulano de tal), vedado o uso de abreviações;
  • Estado civil, filiação, nacionalidade, profissão, número do documento de identidade e do CPF ou do CNPJ, quando conhecidos;
  • Endereço completo com CEP (indispensável);
  • Telefone e whatsapp (caso os tenha);
  • E-mail (quando conhecido).

    

3- Digitalizar toda a documentação necessária ao ajuizamento da ação:

Providenciar cópia digital dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação pessoal (carteira de identidade, carteira de habilitação, etc);
  • Em caso de a parte autora ser pessoa jurídica: CNPJ, DIF (Documento de Identificação Fiscal) e Requerimento de Empresário/ Contrato Social/ Alteração da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que representa;
  • Endereço completo com CEP;
  • Comprovante de endereço;
  • Termo de Adesão ao WhatsApp, clique AQUI para obter o formulário;
  • Termo de Cadastro para login e senha, clique AQUI para obter o formulário;
  • Documentos que possam comprovar os fatos alegados na petição inicial (PROVAS).

ATENÇÃO - é preciso observar os tipos de arquivos que podem ser anexados ao processo no sistema PJe e o tamanho máximo permitido para cada tipo, conforme tabela abaixo:

TAMANHO MÁXIMO PARA OS ARQUIVOS A SEREM ANEXADOS NO SISTEMA PJe

        

4- Enviar e-mail para uma das Unidades de Atendimento ao Jurisdicionado (CCAJ ou NAJ):

Consulte AQUI a lista de e-mails de todas as unidades de atendimento ao Jurisdicionado.

O cidadão DEVERÁ anexar ao e-mail a petição inicial devidamente assinada e digitalizada e toda a documentação elencada no item anterior (item 3). 

        

5- Aguardar o recebimento do comprovante de distribuição da ação por e-mail:

Se necessário, a CCAJ ou o NAJ escolhido entrará em contato por telefone.

Será encaminhado ao e-mail do cidadão o comprovante de distribuição da ação, contendo dia, horário e link da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência.

Para consultar um roteiro detalhado de como iniciar uma ação nos Juizados Especiais e o que fazer depois que o processo for distribuído, basta consultar a opção INFORMAÇÕES PARA O AUTOR  (clique aqui) na página dos Juizados Especiais.

      

     

          

          

Confira abaixo os e-mails institucionais dos Núcleos de Atendimento do Jurisdicionado (NAJ):

Fórum do Núcleo Bandeirante: najnub@tjdft.jus.br

Fórum de Brasília (Leal Fagundes): najbsb@tjdft.jus.br

Fórum da Samambaia: najsam@tjdft.jus.br

Fórum do Riacho Fundo: najrfu@tjdft.jus.br

Fórum do Recanto das Emas: najrem@tjdft.jus.br

Fórum da Ceilândia: ccaj4@tjdft.jus.br

Fórum do Gama: najgam@tjdft.jus.br

Fórum de Taguatinga: najtag@tjdft.jus.br

Fórum de Brazlândia: najbrz@tjdft.jus.br

Fórum de Planaltina: najpla@tjdft.jus.br

Fórum do Itapõa: najita@tjdft.jus.br

Fórum de Águas Claras: ccaj3@tjdft.jus.br

Fórum do Guará: najgua@tjdft.jus.br

Fórum do Paranoá: najpar@tjdft.jus.br

Fórum de Santa Maria: najcsma@tjdft.jus.br

Fórum do São Sebastião: najssb@tjdft.jus.br

Fórum de Sobradinho: ccaj5@tjdft.jus.br