Como ajuizar ação no juizado especial durante a pandemia?

última modificação: 2020-11-20T16:45:13-03:00

Novas formas de atendimento durante a pandemia      

Segundo a Portaria Conjunta 33/2020, as unidades que desenvolvem atividades de redução a termo deverão manter o atendimento presencial ao público apenas nos casos de risco à vida e à saúde. Nestes casos, para reduzir os riscos de contaminação dos servidores que trabalham nas unidades e dos jurisdicionados, a Corregedoria da Justiça do DF adotou medidas emergenciais para elaboração de novo layout nestes locais, com divisórias e vidros de isolamento. 

Nos demais casos, as Unidades de Atendimento ao Jurisdicionado irão receber as petições iniciais por e-mail*, em caráter excepcional e temporário, devido ao momento de enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do COVID-19. A medida vale para jurisdicionados que não estejam representados por advogado, já que estes fazem uso do PJe.

As iniciais serão recebidas eletronicamente pelas Coordenadorias de Atendimento ao Jurisdicionados ou por seus Núcleos vinculados, por meio de e-mail institucional, conforme listado abaixo. Com o intuito de resguardar a lisura do procedimento, somente serão distribuídas iniciais, cujo remetente seja o titular da ação, devidamente comprovado por documento pessoal anexado aos autos

   

* o e-mail contendo a petição inicial e anexos não pode ultrapassar 10mb, caso os arquivos possuam tamanho superior ao informado é necessário fracionar o envio em dois ou mais e-mails.

       

Clique aqui e confira modelos de petições.

Clique aqui e confira toda a documentação que deve ser enviada no e-mail.

Clique aqui e confira o passo-a-passo do ajuizamento de uma ação nos Juizados Especiais.

Clique aqui e assista um VÍDEO ensinando como ajuizar uma ação nos Juizados Especiais.

       

ATENÇÃO - é preciso observar os tipos de arquivos que podem ser anexados ao processo no sistema PJe e o tamanho máximo permitido para cada tipo, conforme tabela abaixo:

TAMANHO MÁXIMO PARA OS ARQUIVOS A SEREM ANEXADOS NO SISTEMA PJe

          

Confira abaixo os e-mails institucionais dos Núcleos de Atendimento do Jurisdicionado (NAJ):

Fórum do Núcleo Bandeirante: najnub@tjdft.jus.br

Fórum de Brasília (Leal Fagundes): najbsb@tjdft.jus.br

Fórum da Samambaia: najsam@tjdft.jus.br

Fórum do Riacho Fundo: najrfu@tjdft.jus.br

Fórum do Recanto das Emas: najrem@tjdft.jus.br

Fórum da Ceilândia: ccaj4@tjdft.jus.br

Fórum do Gama: najgam@tjdft.jus.br

Fórum de Taguatinga: najtag@tjdft.jus.br

Fórum de Brazlândia: najbrz@tjdft.jus.br

Fórum de Planaltina: najpla@tjdft.jus.br

Fórum do Itapõa: najita@tjdft.jus.br

Fórum de Águas Claras: ccaj3@tjdft.jus.br

Fórum do Guará: najgua@tjdft.jus.br

Fórum do Paranoá: najpar@tjdft.jus.br

Fórum de Santa Maria: najcsma@tjdft.jus.br

Fórum do São Sebastião: najssb@tjdft.jus.br

Fórum de Sobradinho: ccaj5@tjdft.jus.br

Fórum Mirabete: najmirabete@tjdft.jus.br