Como ser atendido à distância durante a pandemia?

última modificação: 2020-11-20T16:45:43-03:00

Com a publicação da Portaria Conjunta 33/2020, ficou determinado que o atendimento às partes e aos advogados deverá ser realizado por meio dos telefones e e-mails das unidades judiciais e administrativas do TJDFT. O atendimento presencial somente está autorizado para a entrega de petições judiciais ou administrativas de caráter urgente, se indisponíveis os meios eletrônicos disponibilizados pelo Tribunal; ou ainda, para a atividade de redução a termo, quando houver risco à vida e à saúde.

Nesse contexto, as Unidades de Atendimento ao Jurisdicionado irão receber por e-mail*, em caráter excepcional e temporário, devido ao momento de enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do COVID-19, os seguintes pedidos:

Inclusão de petições intermediárias nos processos de 1ª Instância:
- modelos de FORMULÁRIOS para requerimentos e respostas >>> enviar para o e-mail do NAJ ou CCAJ;
- outras informações sobre o serviço.
Cadastro de login e senha para acesso ao Sistema PJe de 1ª Instância e 2ª Instância:
- formulário >>> enviar para o e-mail institucional do NAJ ou CCAJ.
Petições iniciais endereçadas aos Juizados Cíveis e Fazendários:
- mais informações sobre o serviço.

* o e-mail contendo a petição inicial e anexos não pode ultrapassar 10mb, caso os arquivos possuam tamanho superior ao informado é necessário fracionar o envio em dois ou mais e-mails.

ATENÇÃO - é preciso observar os tipos de arquivos que podem ser anexados ao processo no sistema PJe e o tamanho máximo permitido para cada tipo, conforme tabela abaixo:

TAMANHO MÁXIMO PARA OS ARQUIVOS A SEREM ANEXADOS NO SISTEMA PJe

Os pedidos serão recebidos eletronicamente pelas Coordenadorias de Atendimento ao Jurisdicionados ou por seus Núcleos vinculados,por meio de e-mail institucional, conforme listado abaixo.

Confira abaixo os e-mails institucionais dos Núcleos de Atendimento do Jurisdicionado (NAJ):

Fórum do Núcleo Bandeirante: najnub@tjdft.jus.br

Fórum de Brasília (Leal Fagundes): najbsb@tjdft.jus.br

Fórum da Samambaia: najsam@tjdft.jus.br

Fórum do Riacho Fundo: najrfu@tjdft.jus.br

Fórum do Recanto das Emas: najrem@tjdft.jus.br

Fórum da Ceilândia: ccaj4@tjdft.jus.br

Fórum do Gama: najgam@tjdft.jus.br

Fórum de Taguatinga: najtag@tjdft.jus.br

Fórum de Brazlândia: najbrz@tjdft.jus.br

Fórum de Planaltina: najpla@tjdft.jus.br

Fórum do Itapõa: najita@tjdft.jus.br