Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Distribuição e Atendimento

última modificação: 28/01/2025 18h44

A Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), juntamente com seus Núcleos Permanentes e Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado (NAJ's), oferece orientação e assistência para quem deseja ingressar com ações nos Juizados Especiais do Distrito Federal.

Veja o VÍDEO e aprenda como ajuizar uma ação nos Juizados Especiais.

Nosso serviço inclui o suporte necessário para a distribuição de processos, orientando sobre como protocolar a petição inicial e os documentos exigidos. Depois, inserimos tudo no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, que gera o número do processo e atribui o juízo responsável pelo seu andamento e julgamento. 

A SEAJ e suas unidades estão à disposição para auxiliar cidadãos ou cidadãs em cada etapa do processo, tanto presencialmente quanto de forma remota, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

         

    

       

    

Canais de atendimento remoto para informações

       

Atendimento presencial 

        

Primeiros passos para iniciar um processo 

Se você deseja iniciar um processo nos Juizados Especiais do DF, sem assistência de advogado, os seguintes links podem te guiar:

         

Acompanhando o Processo 

Depois de iniciado o processo, veja o que você pode fazer:

 

Tópicos específicos