Como iniciar um processo nas Varas comuns

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer cidadão.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

O cidadão deve ser representado por advogado ou pela Defensoria Pública, exceto quando se tratar de Habeas Corpus ou de processo de competência dos juizados especiais cíveis e fazendários.

Como os processos são eletrônicos, é necessário que o advogado possua certificado digital (token) para ajuizar a ação.

Dúvidas sobre o certificado digital podem ser esclarecidas no site do TJDFT, na seção Informações > Perguntas Mais Frequentes > Processo Judicial Eletrônico.

Formas de atendimento:

ATENDIMENTO REMOTO (à distância):

• A distribuição da ação é feita pelo advogado da parte ou pela Defensoria Pública diretamente no site do TJDFT, por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

ATENDIMENTO PRESENCIAL:

• Não há atendimento presencial para o ajuizamento de ação junto às Varas comuns.

* ATENÇÃO - Somente nos casos de indisponibilidade do sistema PJe, as Unidades de Atendimento ao Jurisdicionado estão autorizadas a receber e distribuir as medidas urgentes.        

Clique para conferir os endereços e dos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado - NAJ's.