Manual de Acesso ao PJe por usuário sem advogado
Como acessar o sistema
Para acessar o sistema PJe, é necessário configurar o ambiente de seu computador, instalando alguns hardwares e softwares.
Embora o sistema funcione também em sistemas operacionais livres, recomenda-se, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, o uso do Windows das versões a partir do Windows XP.
Navegador de internet
Os navegadores são o Mozilla ou o Chrome.
Certificado digital
Para acesso ao sistema, é necessário possuir um certificado digital ICP-Brasil A3 válido. Para mais informações de como obter um certificado digital, visite:
- como obter um certificado digital;
- orientações sobre emissão, renovação e revogação de certificados digitais e-CPF ou e-CNPJ.
O certificado digital é um documento eletrônico que identifica com segurança pessoas físicas ou jurídicas, por meio da criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações. A certificação digital é utilizada para a identificação pessoal em sites de acesso restrito e também para a assinatura de documentos eletrônicos. A certificação digital possibilita a execução de procedimentos no meio eletrônico, sem uso do papel e com validade jurídica.
Driver e gerenciador do certificado digital
Existem duas formas de armazenamento do certificado digital:
- cartão inteligente (smartcard): cartão com chip para o qual é necessária uma leitora de cartão compatível;
- token criptográfico: dispositivo USB (semelhante a pen drive).
É necessário instalar o driver da leitora de cartão inteligente ou do token criptográfico para habilitar o funcionamento para a utilização do certificado. Os aplicativos necessários à utilização desses dispositivos devem ser fornecidos pela entidade de quem foi adquirido o certificado digital.
O gerenciador do certificado digital é o programa responsável pela administração do certificado digital, o mais utilizado é o SafeSign. É através dele que o Windows gerencia a leitora de cartão (ou token), acessando o certificado digital quando este for requisitado. Abaixo, segue relação de alguns sites com dicas para instalação e configuração da leitora ou token:
- http://www.certisign.com.br/atendimento-suporte/downloads;
- https://www.acbr.com.br/Downloads;
- http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/DestaqueCertificadoDigital.htm.
Para informações sobre a lista de autoridades responsáveis pela emissão de certificados, consulte:
Observações para Linux e Mac OS X
Para usuários de Linux e Mac OS X, a applet de assinatura, no primeiro acesso, tentará identificar automaticamente o driver de controle PKCS11 de seu dispositivo criptográfico. Não o encontrando, será exibida janela de seleção de arquivo em que será necessário indicar o nome desse driver:
- no Linux, o nome do arquivo é "NOME_DO_DRIVER.so";
- no Mac OS X, o nome do arquivo é "NOME_DO_DRIVER.dylib".
Esses drivers são fornecidos por quem vendeu o dispositivo criptográfico e são específicos para o dispositivo e sistema operacional.
Caso a detecção automática não funcione ou o arquivo selecionado pelo usuário não dê acesso ao dispositivo, será necessário criar o arquivo ~/.pje/pkcs11.conf, ou seja, arquivo de texto com nome pkcs11.conf, no diretório .pje do diretório "HOME" do usuário. Esse arquivo deverá ter o seguinte conteúdo:
library=<caminho_do_driver>/<nome_do_driver_pkcs11>
name=PersonalProvider
O caminho e o nome do driver devem ser obtidos pelo usuário de seu fornecedor de dispositivo criptográfico.
Cadeia de certificação ICP-Brasil
A assinatura de documentos no PJe somente pode ser feita utilizando certificados digitais que pertençam à cadeia ICP-Brasil. A cadeia de certificação deve ser instalada no computador do usuário, o que pode ser feito seguindo as instruções da página do repositório das cadeias de certificação mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: http://www.iti.gov.br/icp-brasil/certificados.
Formas de acesso ao sistema
Ø Acesso com certificado digital
Para se cadastrar no PJe, é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil.
Procedimentos para se cadastrar no PJe:
- insira o seu certificado digital em seu computador;
- na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital;
- insira a senha do seu certificado digital;
- confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado;
- assine o Termo de Compromisso.
Após seguir este procedimento, o seu cadastro estará concluído.
Para acessar o sistema, clique no botão Certificado digital na tela de login do PJe.
Acesso com login e senha para quem já possui certificado digital
Primeiramente, é necessário realizar o cadastro utilizando o certificado digital.
Para acessar o sistema, clique no link "Esqueci minha senha" na tela de login do PJe, informe o CPF/CNPJ (apenas números), o e-mail cadastrado no sistema e clique no botão "Solicitar".
O sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de nova senha.
Acesso para quem não possui o certificado digital
Para quem não possui certificado digital, é necessário dirigir-se pessoalmente a posto de atendimento do Tribunal levando cópia dos seguintes documentos: CPF, RG (ou carteira da OAB, no caso de advogado) e comprovante de residência.
Após o cadastro, o sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de nova senha.
Para mais informações, acesse a wiki em Acesso ao PJe.
Distribuição no PJe
Acesso ao sistema PJe, conforme endereço eletrônico informado pelo TJDFT.
Para efetuar a distribuição, o certificado digital deve ser do modelo A3.
Navegadores Mozilla ou Chrome.
Para distribuir:
- No site do TJDFT, no lado direito, no menu “Advogados”, clicar em “Processo Eletrônico — PJE”.
- Em seguida, no lado esquerdo, no menu “Acessos”, clicar em “1ª Instância”.
- No primeiro acesso, será disponibilizada uma tela para que a parte faça o cadastro. Em seguida, deve preenchê-lo e distribuir o processo.
Link para o cadastro: https://pje.tjdft.jus.br/pje/login.seam
Para mais informações sobre o assunto, acesse:
Manuais e Guias do CNJ (http://www.pje.jus.br/wiki/)
http://www.tjdft.jus.br/pje/como-usar