4. FASE CONTESTAÇÃO

ATENÇÃO - os modelos pré-formatados de petições aqui disponibilizados são apenas um meio de facilitar o acesso à Justiça aos cidadãos que não possuem advogado. Ressaltamos que não há qualquer obrigatoriedade de uso ou de vinculação aos modelos, tampouco garantia de êxito na ação judicial materializada a partir do uso dos referidos modelos.