Perguntas Frequentes

Quantos documentos podem ser protocolados?

Os usuários podem protocolar até 10 (dez) documentos por atendimento. Havendo outros documentos a serem protocolados, o usuário terá de retornar à fila para novo atendimento.

 

Onde encontramos atendimento veicular?

Na Circunscrição de Brasília funciona o Protocolo Expresso no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson ao lado do Posto de Integração da OAB. 

Na Circunscrição de Taguatinga funcionam as cabines externas do Posto de Protocolo Judicial no estacionamento do Fórum; 

Na Circunscrição de Ceilândia também é possível o atendimento ao público nas cabines externas do Posto de Protocolo Judicial, localizadas no estacionamento do Fórum.

 

Em quanto tempo os documentos recebidos nas unidades de Protocolo Judicial estarão no cartório destinatário? 

Em até 3 dias úteis os documentos judiciais estarão, nos balcões das unidades de protocolo judicial, disponíveis aos cartórios de origem.

 

Quais os documentos judiciais que não são recebidos nas unidades de Protocolo Judicial?

Não são recebidos nas Unidades do Protocolo Judicial: 

  • Agravo de instrumento;
  • Carta testemunhal;
  • Petições acompanhadas de títulos de crédito, envelopes lacrados ou documentos não-escritos;
  • Petições iniciais;
  • Processos arquivados;
  • Processos com carga para fotocópia ou sem carga;
  • Petições direcionadas a processos judiciais eletrônicos;
  • Petições encaminhadas via fax ou via Correios.

 

Todos os documentos recebidos nos Postos de Protocolo Judicial são também recebidos no Protocolo Expresso (drive)? 

Sim. No entanto, no ‘drive’, os usuários somente serão atendidos se estiverem em um veículo.

 

Processos com carga a PERITOS podem ser entregues nos Postos de Protocolo Judicial? 

Sim, desde que estejam com a folha de carga.