Ártemis

última modificação: 2024-06-28T16:26:14-03:00

Contexto

O Poder Judiciário tem como primazia a solução de conflitos. Seu objetivo principal é a solvência de disputas que não conseguem ser resolvidas no âmbito informal, para tanto faz-se uso de uma figura imparcial: o Juiz. É dele a responsabilidade de analisar o processo, ouvir as partes e emitir uma decisão final. Mesmo sendo proferida de forma imparcial, depois de todo um rito legal comum e obrigatório em qualquer ação judicial, essa decisão baseia-se também em convicções filosóficas e jurídicas do magistrado. Tendo ciência desse relevante fato, diversos advogados executam uma prática ilegal comum: autuar vários processos similares no intuito de que a distribuição recaia para um magistrado com julgados em favor do litígio em questão. Depois de atingido o objetivo, o advogado pede a extinção dos outros processos anteriormente autuados. Esta prática, além de ferir o bom funcionamento do Poder Judiciário, é vedado pelo Código de Processo Civil (CPC) no seu artigo 337, §§ 1º e 2º:

§1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

§2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Caso real

ACID TJDFT. Imagem no formato retangular, fundo branco com a figura de três processos, processo A, processo B e processo C. Texto: Título Processo A, Processo B e Processo C, em cor vermelha.

Proposta de Valor

 

Diferencial

  • Capacidade de realizar detecção automática de possíveis casos de Litispendência, Coisa Julgada ou Prevenção;
  • Preenchimento de todos os requisitos exigidos pelo CPC: Pedido, Causa de Pedir e Partes;
  • Auxiliar o analista do setor responsável com o uso de uma ferramenta inteligente e robusta;
  • Direcionar melhor o trabalho do analista do setor responsável, tornando-o assim mais produtivo;
  • Diminuir trabalho duplicado nas varas;
  • Dirimir análise e decisão de processos nulos e ilegais desde sua autuação.

 

Arquitetura Solução

Interface


Interface

Características Técnicas

  • Uso de microserviços rest;

  • Conversação com PJe via mensageria;

  • Consultas de dados ao PJe via Modelo Nacional de Interoperabilidade(MNI); 

  • Mineração de texto por meio de OCR (Optical Character Recognition);

  • Uso de Similaridade de Documentos;

  • Algumas ferramentas e tecnologias: Python, Node.js, MongoDB, Tesseract OCR, Telegram, GitLab, Rsync, Docker, RabbitMQ, Keycloak, Json, Okd, Toth, SBert, Keras, Scikit-Learn, Flask.