Transparência e Prestação de Contas
Neste espaço são apresentadas informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, de forma clara e objetiva, com o intuito de promover o controle social, a transparência e a prestação de contas à sociedade.
Em atendimento à Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); à Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e às demais normas correlatas editadas pelo Governo Federal, pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ ou pelo Tribunal de Contas da União – TCU, esta seção apresenta dados, informações e demonstrativos sobre a execução fiscal e orçamentária de cada exercício fiscal, bem como informações sobre licitações e contratos; pessoal; gestão patrimonial; estrutura organizacional; principais planos e projetos alinhados à estratégia do órgão, entre outros.
Radar da Transparência Pública
A transparência na administração pública é uma ação concreta que possibilita a fiscalização e o controle social, bem como viabiliza a participação da sociedade na tomada de decisões.
O Radar da Transparência Pública funciona como uma chave de acesso para portais de informações de todos os órgãos públicos brasileiros que responderam aos questionários aplicados e validados pelos Tribunais de Contas.
O TJDFT participa da ação, tendo em vista sua importância como instrumento de disseminação das informações produzidas e/ou custodiadas pelo Tribunal.
Fundamentação: Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade) e art. 3º da Lei nº 12.527 de 2011 – LAI.
Plano de Ação para disponibilização de dados abertos
O TJDFT elaborou plano de trabalho para publicação dos dados disponibilizados na seção "Transparência e Prestação de Contas" em formato abrto.
Responsável
Secretaria-Geral do TJDFT - SEG
Celso de Oliveira e Sousa Neto - Secretário
(61) 3103-5369/5351/5356/5376
secretaria.geral@tjdft.jus.br
Ouvidoria-Geral do TJDFT
Se a informação desejada não for localizada nesta página, acesse o formulário eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, vinculado à Ouvidoria-Geral do TJDFT.