Comunicados/Atos aplicados à 1ª Primeira Instância

última modificação: 2024-03-04T18:32:06-03:00

  • TERMO DE COOPERAÇÃO 012/2021 - Penhora no Rosto dos autos - Malote Digiital - busca padronizar as comunicações entre as unidades judiciárias de primeiro e de segundo graus dos partícipes, para ciência e anotação de penhora de direito litigioso (penhora no rosto dos autos), bem como para solicitação de arresto, de reserva ou de bloqueio de crédito, nos termos do Art. 860 do CPC, Resolução CNJ 100/2009 e, no que couber, no art. 116 da Lei 8.666/93, para o envio via Malote Digital.

  • Ofício-circular 22/GC - 2023 -  Processo SEI 0029295/2022 - Atualização das regras de “Conclusão” afetas ao Sistema PJe.

  • Ofício Circular - 49/GC - 2023 - Processo SEI 0005343/2023-Encaminha cópia Of.-Circular no 9/2023 - SEP/CNJ, para ciência, sobre informação de que a Classe 278 - Termo Circunstanciado será considerada como “Caso Novo” para todos os cálculos do DataJud, a partir de 2023.

  • Sigilo acerca dos dados das vítimas - Processo SEI 1468/2021 

  • Ofício Circular 249-GCProcesso SEI 0005727/2020 – Encaminha endereços eletrônicos atualizados para recebimento de intimações e requisições de servidores, policiais ou militares para as audiências presenciais ou por videoconferência

  • Ofício-circular 330/GC Processo SEI 19.04.4510.0004953/2022-47-Comunica a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no MPDFT - Remessa de processo SEI do SEI-TJDFT ao SEI-MPDFT.

  • Ofício-circular 226/GC - Processo SEI 0026715/2019 - Encaminha cópia da Decisão GC de ID 2479083, para ciência, a qual determina a criação de ícone de priorização no Pje nas ações penais que tratam do crime de feminicídio, bem como destaca a observância pelos doutos Juízos quanto ao cumprimento da Meta 8 do CNJ.

  • Ofício circular 367/GC - PA SEI 0014929/2020 - Encaminha, para ciência do Juízo, cópia da decisão proferida no procedimento administrativo em referência, ref. ao questionamento acerca de intimações que estariam sendo feitas em duplicidade via Sistema PJe e via DJe.

  • Comunicado - Ofício-circular 360/GC Processo SEI 0021869/2021 - Encaminha cópia da Recomendação CNJ nº 109, de 5/10/2021, para ciência, ref. Ato Normativo CNJ n. 0005263-08.2020.2.00.0000.

  • Comunicado - Ofício-circular 351/GC - Encaminha cópia de expedientes, ref. procedimentos de pedidos de cooperação internacional.

  • Comunicado - Ofício-circular 270/GCProcesso SEI 0010481/2021 - Encaminha cópia da decisão proferida no procedimento em referência, para ciência, ref. consulta sobre o cadastramentos de dados/informações no PJe em medidas cautelares/inquéritos policiais.

  • Comunicado - Oficio-circular 232/GC - Processo SEI 0012247/2021 - Encaminha cópia de expedientes do MPDFT, para ciência, ref. recomendação ao Diretor da Divisão de Captura e Custódia de Presos - DCCP/PCDF.

  • Comunicado - Ofício Circular  221/GC -Processo SEI 0020415/2019 - Recolhimento de custas para cumprimento de ordens judiciais. Encaminha cópia da Decisão GC 1870129, proferida pela Corregedoria para ciência.

  • Comunicado - Ofício-circular 229/GC - Processo SEI 0013418/2021 - Encaminha cópia da decisão proferida no procedimento administrativo em referência, para ciência e eventual adequação de andamento de processos cuja tramitação foi afetada pela pandemia da COVID/2019.

  • Comunicado - Ofício-circular 220/GC - Encaminha cópia do Acórdão proferido na Consulta CNJ n. 0006849-17.2020.2.00.0000, para ciência do juizo (dispõe acerca da obrigatoriedade de expedição de mandado em caso de decretação de prisão domiciliar.)

  • Comunicado - Ofício ­circular 29/GCPA SEI 0019704/2018 ­ Processo Judicial Eletrônico ­ Encaminha planilha contendo os prazos para execução de tarefas em uso no PJe, para ciência do Juízo.

  • Comunicado - PA SEI  0015346/2019 -  existência de restrição judicial imposta à veículos acautelados no Detran/DF a ser levantada ( Não promover baixa definitiva de autos com pendência de restrição de bens móveis junto ao DETRAN/DF).

  • Comunicado - Primeira instância - TRE - Indisponibilidade - versão nacional do INFODIP 

  • Comunicado - Ofício-circular 419/GC PA SEI 0019581/2020 - Encaminha cópia de despacho exarado no procedimento administrativo em referência, sugerindo padronização do procedimento quanto às hipóteses previstas no §2o do art. 5o, sem prejuízo de outras determinações judiciais.

  • Comunicado - Ofício-circular 58/GC - PA SEI 0019951/2019 - Noticia que, quando intimada a empresa parceira eletrônica, o Sistema PJe permite o acesso à intimação e a todos os atos processuais.

  • Comunicado - Ofício­c ircular 367/GCPA SEI 0014929/2020 ­ Encaminha, para ciência do Juízo, cópia da decisão proferida no procedimento administrativo em referência, ref. ao questionamento acerca de intimações que estariam sendo feitas em duplicidade via Sistema PJe e via DJe.

  • Comunicado - Ofício-circular 19/GC -  PA SEI 0026650/2019 - Encaminha cópia do PROVIMENTO 46, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, de cópia de modelo de Ata de Inspeção e de informações adicionas, para ciência, que tratam da inspeção ordinária anual nas unidades judiciárias da Primeira Instância.