Ciclo 2019/2021

última modificação: 2021-07-22T16:59:24-03:00

Nos termos do Art. 76., do Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico,  o Corregedor realizará correição em todos os ofícios judiciais de primeiro grau e turmas recursais dos juizados especiais, objetivando a apuração e prevenção de irregularidades e a eficiência na prestação jurisdicional.

Os trabalhos de Correição, de acordo com a PORTARIA GC 189 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, consistem em:

      I - Visita Técnica: tem por objetivo esclarecer eventuais dúvidas acerca da correição e será realizada por representante da COCIJU, oportunidade em que será informado o período provável da atividade correicional, sempre ressalvada a possibilidade de alteração da data de início, a critério da Corregedoria;

      II - Preenchimento do Formulário de Diagnóstico pela unidade judicial: tem o objetivo de colher informações a respeito da unidade judicial e de seus procedimentos, e será encaminhado pela COCIJU por e-mail, devendo ser preenchido e devolvido acompanhado de eventual portaria de delegação de atribuições aos servidores;

       III - Análise dos dados estatísticos da unidade judicial: tem como objetivo a identificação de eventuais práticas inadequadas, o uso reiterado de andamentos ou movimentações incompatíveis com a realidade processual, a existência de prazo excessivo de permanência nas tarefas nos 3 (três) meses anteriores à data da visita técnica, bem como a análise da tramitação dos processos físicos e a sinalização de eventuais resíduos, a fim de proporcionar confiabilidade à base estatística;

       IV - Inspeção nos processos: A Inspeção é a análise dos processos, realizada pelo Núcleo de Atividade Correicional e Inspeção Judicial – NUCOJ e registrada no Sistema de Correição Judicial – SISCORJUD. A Inspeção nos feitos eletrônicos ocorrerá de forma remota, podendo, excepcionalmente, ocorrer nas dependências da própria unidade judicial;

       V - Saneamento, pelo juízo, das pendências verificadas: o saneamento das inconsistências identificadas pela equipe de correição será realizado pela unidade judicial, que terá acesso às informações de cada processo pelo SISCORJUD;


       VI - Tratamento de Resíduos: consiste na correção da base de dados do sistema informatizado, com vistas à regularização do acervo dos processos efetivamente em tramitação.

       VII - Relatório de Correição: findos os trabalhos da Inspeção, será elaborado o Relatório de Correição, no qual constará a descrição das pendências identificadas e as respectivas recomendações, o total de resíduos, o histórico dos relatórios sistêmicos da base de dados dos cartórios, boas práticas cartorárias e outras observações pertinentes.

Uma vez encerrada a Correição, as serventias serão contemplados com o Selo de Qualidade da Corregedoria, nos termos da PORTARIA GC 189 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, destacando aquelas que desenvolvam com excelência as suas atividades, e valorizando os magistrados e servidores responsáveis pelo alcance da Visão e pelo cumprimento da Missão deste Tribunal, quando atingirem as seguintes notas:

  • Selo Bronze: concedido às serventias que atingirem de 85% (oitenta e cinco por cento) até 89,99% (oitenta e nove vírgula noventa e nove por cento) da pontuação máxima possível;
  • Selo Prata: concedido às serventias que atingirem de 90% (noventa por cento) até 94,99% (noventa e quatro e noventa e nove por cento) da pontuação máxima possível;
  • Selo Ouro: concedido às serventias que atingirem a partir de 95% (noventa e cinco por cento) da pontuação máxima possível.

Atividades já realizadas no Ciclo 2019/2021:

Turmas Recursais

     Mês

               Serventias
           Correicionadas

           Total de processos
                correcionados

             

 

Varas Comuns, Juizados Especiais e serventias com PJe implementado.

Mês

Serventias
correicionadas

Total de processos físicos
correicionados

Total de processos eletrônicos correicionados

11/2019 9 - 8.872

12/2019

8 - 7.790

01/2020

5 - 6.768

02/2020

8 - 15.120

03/2020

2 - 4.064

04/2020

1 - 2.021

05/2020

7 - 17.281

06/2020

4 - 14.269
07/2020 8 - 11.983

08/2020

6 - 9.316

09/2020

10 - 11.991

10/2020

1 - 3.542

11/2020

2 - 15.904

02/2021

1 - 5.921

03/2021

6 - 25.519

04/2021

5 - 11.792

05/2021

7 - 12.157

06/2021

6 - 8.998

Total

96 - 193.308


Atualizado em 22/07/2021