TCU
2022 Fiscalizações Representações Tratamento de Determinações e Recomendações
Informações, mediante ficha-síntese, sobre as medidas adotadas pela administração para cumprimento das determinações e recomendações do TCU, bem como os resultados das apurações realizadas pelo TCU em processos de representação relativa ao exercício financeiro, relacionados à UPC, e as providências adotadas.
Fonte de Informação: Constituição Federal/1988, arts. 71 e 74: Lei nº 8.443/1992; Resolução TCU nº 246/2011; Resoluções CNJ nºs 308 e 309, de 2020; Resolução TJDFT nº 2 de 16/03/2021.
Periodicidade: Trimestral. Última atualização:29/1/2023
Formatos disponíveis: ODT, DOCX (MS Word) e PDF.
Responsável: Secretaria de Auditoria Interna – SEAI, (61) 3103-6124, auditoria@tjdft.jus.br.