Correições Judiciais
Nesta página são disponibilizadas as informações dos ciclos de correições, tornando públicas as atas e extratos das correições, bem como as unidades agraciadas com o Selo de Qualidade da Corregedoria, além das informações úteis às unidades de Primeira Instância, como uma compilação das principais normas que afetas as atividades cartorárias, bem como dicas de procedimentos.
Etapas do Ciclo Correcional 2024-2026
Selo de Qualidade 2024-2026
A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal estabeleceu novos critérios para a obtenção do Selo de Qualidade no Ciclo Correcional 2024-2026, conforme Portaria GC 85/2024, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), em 28 de junho de 2024.
O documento esclarece que, para a composição dos índices que formarão a nota do Selo de Qualidade, serão considerados os seguintes parâmetros: processos em tramitação; dias úteis trabalhados pelos servidores; casos novos; processos julgados; quantitativo de processos com excesso de prazo na conclusão; quantitativo de processos com excesso de prazo em tarefas diversas da conclusão; índice de cumprimento da Meta Nacional 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano anterior ao período de apuração; processos sem movimentação há mais de 100 dias corridos, fora das tarefas de longa duração; e quantitativo de processos com pendências nos cadastramentos de dados.
Os índices para o cálculo da nota do Selo de Qualidade serão apurados mensalmente, observados os seguintes parâmetros: qualidade dos dados; proporção entre o número de processos julgados e o volume mensal de casos novos, calculado em percentual; proporção entre o total de processos em excesso de prazo na conclusão e o número de processos em tramitação; proporção entre o total de processos com excesso de prazo em tarefas diversas da conclusão e o número de processos em tramitação; e índice de cumprimento da Meta Nacional 2 do CNJ, no ano anterior ao período de apuração.
Segundo a Portaria, a pontuação final de cada unidade judicial será aferida após a conclusão da análise da resposta ao relatório de correição e corresponderá à média da nota mensal dos três meses anteriores à data da juntada da análise da resposta, com duas casas decimais.
O Selo de Qualidade será concedido às unidades judiciais que atingirem as seguintes pontuações:
I – Selo Ouro: a partir de 21,00 pontos;
II – Selo Prata: de 17,00 até 20,99 pontos;
III – Selo Bronze: de 14,00 até 16,99 pontos.
Os membros das equipes das unidades judiciais e dos CJU agraciados com o Selo de Qualidade receberão certificado em formato eletrônico e registro de elogio.
A homenagem é um reconhecimento da Corregedoria pelo esforço das unidades judiciais na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. A política de correição adotada pelo TJDFT objetiva a regularidade das rotinas, uniformização e padronização dos procedimentos cartorários, o que proporciona uma maior integração entre a Corregedoria e os juízos correicionados.
Vídeo explicativo sobre o Selo de Qualidade da Corregedoria - Ciclo 2024-2026
Dicas Cartorárias
São orientações, sugestões e instruções para auxiliar a compreensão das rotinas, práticas e procedimentos cartorários. Cada link dará acesso a um grupo de normas e outras informações:
- Acervo de normas aplicadas à 1ª Instância
- Atos/Comunicados aplicados à 1ª Instância
- Conheça os Sistemas da 1ª Instância (BANKJUS, BNMP,CEMAN, DJe, PJe, PJeArq, SEEU, SISBAJUD, SIGOC, SINIC)
- Cooperação Judiciária
- Dicas de Arquivamento PJe
- Instrução 2/2022- Cadastramentos de dados no PJe
- Orientações sobre expedição de mandados
- Lista atualizada dos endereços eletrônicos de contato das unidades policiais - PCDF
- Manuais e Tutoriais (SEEU e BNMP) - Varas de Execuções Penais /Varas Criminais
- Informações de Distribuição de Cartas Precatórias para o TJDFT
- Manual de Distribuição de Cartas Precatórias para os Tribunais Estaduais
Atos Normativos
São as normas que orientam os procedimento, as práticas e outras rotinas dos cartórios e das vara judiciais. Cada link abaixo dará acesso há um tipo de norma:
- Provimento Geral da Corregedoria
- Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico
- Portarias Regulamentadoras
Informações Gerais
Atas e Extratos
São resumos do que foi encontrado no final da Correição realizada. Cada link abaixa dará acesso a uma lista com os nomes das vara judiciais, separadas pelas regiões administrativas onde estão (os extratos estão em formato PDF por serem extraídos direto do sistema informatizado):
- Ciclo 2012/2015
- Ciclo 2016/2019
- Ciclo 2019/2022
- Ciclo 2023/2024
- Ciclo 2024/2026
Selo de Qualidade
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Fonte da informação: Sistema de Correição Judicial - SISCORJUD; Publicações da Intranet; Processos Administrativos relativos às atividades correcionais realizadas nas unidades judiciais.
Formatos disponíveis: HTML, PDF
Responsável: Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial - COCIJU; (61) 3103-3838; cociju@tjdft.jus.br.
Periodicidade: atualizada ao final da correição de cada unidade judicial.
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