Julgamento das Contas pelo TCU
Julgamento das Contas pelo TCU, referente à prestação de contas anual.
Nesta página são divulgadas informações relativas ao julgamento da Prestação de Contas do TJDFT pelo Tribunal de Contas da União - TCU, na forma da IN TCU 84/2020.
Exercício 2025
As informações sobre as Unidades Prestadoras de Contas para constituição de processo de prestação de contas para fins de julgamento das contas dos responsáveis do exercício de 2025 ainda não foram divulgadas pelo Tribunal de Contas da União.
Exercício 2024
Nos termos do art. 1º, §3º c/c art. 13 da DN TCU 198/2022, c/c Anexo I da PORTARIA-TCU Nº 52, DE 27 DE MARÇO DE 2024, o TJDFT não foi selecionado para constituição de processo de prestação de contas para fins de julgamento das contas dos responsáveis perante o Tribunal de Contas da União.
Exercício 2023
Nos termos do art. 1º, §3º c/c art. 13 da DN TCU 198/2022, c/c Anexo I da PORTARIA-TCU Nº 75, DE 29 DE MARÇO DE 2023, o TJDFT não foi selecionado para constituição de processo de prestação de contas para fins de julgamento das contas dos responsáveis perante o Tribunal de Contas da União.
Exercício 2022
Nos termos do art. 1º, §3º c/c art. 13 da DN TCU 198/2022, c/c Anexo I da Portaria TCU 49 de 7 de abril de 2022, o TJDFT não foi selecionado para constituição de processo de prestação de contas para fins de julgamento das contas dos responsáveis perante o Tribunal de Contas da União.
Exercício 2021
Segundo disposto no art. 25 da DN TCU 198/2022, para as contas do exercício de 2021, são aplicáveis as disposições da DN TCU 188/2020, que define as unidades prestadoras de contas que terão processo de prestação de contas do exercício de 2020, portanto o TJDFT permanecerá não sendo selecionado para julgamento das contas pelo TCU, de acordo com a Decisão Normativa TCU 188 de 30 de setembro de 2020.
Exercício 2020
Exercício 2019
Unidade responsável: Secretaria de Auditoria Interna – SEAI.
Contato: (61) 3103-6124, auditoria@tjdft.jus.br.
Fonte da informação: Constituição Federal, art. 71 Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU); art. 7º; art. 9º, inciso III; art. 50, inciso II Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, Decisões Normativas do TCU sobre prestação de contas de cada exercício. Portaria GPR 1186 de 2024; Portaria Conjunta 119 de 2018.
Formatos disponíveis: Word, Excel, PDF.
Periodicidade: anual.
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