Contratações Coronavírus

Em atenção ao § 2º, do art. 4 º da Lei 13979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT disponibiliza a seguir a relação das contratações realizadas decorrentes das medidas adotadas pela Corte no controle da pandemia.

 2º, do art. 4 º da Lei 13979/2020:

(...)

§ 2º  Todas as aquisições ou contratações realizadas com base nesta Lei serão disponibilizadas, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que couber, os requisitos previstos no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com o nome do contratado, o número de sua inscrição na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação, além das seguintes informações:        (Redação dada pela Lei nº 14.035, de 2020)

I – o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato;       (Incluído pela Lei nº 14.035, de 2020)

II – a discriminação do bem adquirido ou do serviço contratado e o local de entrega ou de prestação;       (Incluído pela Lei nº 14.035, de 2020)

III – o valor global do contrato, as parcelas do objeto, os montantes pagos e o saldo disponível ou bloqueado, caso exista;       (Incluído pela Lei nº 14.035, de 2020)

IV – as informações sobre eventuais aditivos contratuais;       (Incluído pela Lei nº 14.035, de 2020)

V – a quantidade entregue em cada unidade da Federação durante a execução do contrato, nas contratações de bens e serviços.       (Incluído pela Lei nº 14.035, de 2020)

 

Contratações TJDFT – CORONAVÍRUS: