Contratações Diretas

Nesta seção estão disponibilizadas as contratações diretas realizadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

As contratações diretas ocorrem por meio de dispensa de licitação, em virtude do valor ou por uma situação emergencial, conforme previsão do art. 24 da Lei nº 8.666/93. A outra possibilidade é por meio de inexigibilidade de licitação como, por exemplo, para a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, nos termos do art. 25 da mesma Lei.

Confira: